Central de Precatórios do Paraná será instalada nesta quarta-feira em Curitiba

O presidente da OABPrev do Paraná, Maurício de Paula Soares Guimarães, participa nesta quarta-feira (27), da solenidade de instalação da Central de Precatórios do Paraná. A cerimônia de instalação da Central acontecerá às 16h30 no 8º andar do Palácio da Justiça. O objetivo é agilizar o processamento das requisições de pagamento submetidas ao regime dos precatórios requisitórios e promover a conciliação entre credores e entidades de direito público devedoras. A Central é coordenada pelo desembargador Edgard Fernando Barbosa. Precatórios são dívidas do Estado, autarquias ou municípios, cujo  pagamento foi determinado por decisão judicial na qual não cabem mais  recursos judiciais. A Central de Precatórios foi instituída pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Paraná, subordinada diretamente ao Gabinete da  Presidência. A criação da Central foi proposta pelo presidente do  Tribunal, desembargador Celso Rotoli de Macedo, que acatou sugestão do  Grupo de Trabalho criado em agosto de 2010 para tratar dessa questão.  “Com a Central de Precatórios, o Poder Judiciário busca, além de dar mais efetividade às decisões judiciais, reduzir significativamente o endividamento dos entes públicos em todo o Estado”, afirma o presidente do Tribunal de Justiça do Paraná, desembargador Celso Rotoli de Macedo.

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