O conselheiro estadual da OAB Paraná, Leandro Pereira, foi nomeado membro do Comitê Executivo do Pacto da Desjudicialização da Previdência Social, ligado ao Conselho da Justiça Federal. Leandro Pereira foi designado para acompanhar os casos de vazamento de dados pessoais protegidos pela LGPD, com aparente natureza fraudulenta em detrimento de beneficiários do INSS.
Uma das primeiras denúncias foi feita em 2021 contra uma empresa paranaense, que teve acesso a uma listagem de pedidos indeferidos do INSS e a dados pessoais dos beneficiários. A empresa oferecia seus serviços por meio de whatsapp com a promessa de tentar reverter a decisão. Eram abordados mesmo clientes que já possuíam advogado constituído.
Leandro Pereira, enquanto presidente da Comissão de Direito Previdenciário da OAB Paraná, e a Procuradoria de Fiscalização da seccional ingressaram com pedido de instauração de inquérito policial junto à Delegacia da Polícia Federal em Curitiba (relembre aqui). Além dos crimes penalizados pela Lei Geral de Proteção de Dados, o caso constitui infração étnico-disciplinar por captação irregular de clientela.
O Comitê de Desjudicialização, a partir do procedimento policial instaurado na Polícia Federal do Paraná, deverá encaminhar expedientes, para fomentar e auxiliar a instrução do processo investigatório com possíveis provas que venha a tomar conhecimento.
“A ideia é fomentar o inquérito, não só pelo Conselho da Justiça Federal, mas também pela OAB Paraná, num trabalho conjunto da Procuradoria, da Comissão de Direito Previdenciário da seccional, da diretoria e dos advogados, fornecendo dados e informações para que esses que atuam de maneira irregular e ilegal na captação de dados e de clientes sejam identificados e punidos”, explicou Leandro Pereira, que é também membro da Comissão Especial de Direito Previdenciário da OAB Nacional.
De acordo com Pereira, o objetivo é cooperar com o trabalho da Polícia Federal, do Ministério Público, do Conselho da Justiça Federal e da OAB, para buscar uma resolução do problema que vem trazendo prejuízos aos beneficiários do INSS e à advocacia previdenciária.
O vice-presidente da OAB Paraná, Fernando Deneka, reforça o interesse da seccional em combater essa prática. “Com essa atuação, visamos combater e responsabilizar tanto quem capta e vende quanto aqueles que compram dados e informações sigilosas, gerando danos à sociedade e à advocacia”, afirma Deneka.