O Conselho de Colégios e Ordens de Advogados do Mercosul (Coadem) retomou os trabalhos na manhã desta sexta-feira (6), na subseção de Ponta Grossa, com discussões sobre a regulação do exercício transfronteiriço, a simplificação dos trâmites da Carta Rogatória, a capacitação de jovens advogados, as condições das prerrogativas da advocacia, discutida na mesa acadêmica de abertura da assembleia, e outros temas. O grupo deliberou pela elaboração de um plano de metas para colocar em prática os projetos de interesse da advocacia dos quatro países até o ano de 2020.
A sessão foi conduzida pelos presidentes do Coadem, Bernardino Real, e da União Ibero Americana de Advogados, Carlos Alberto Andreucci. Também estiveram presentes o secretário-geral adjunto da OAB, Ary Raghiant Neto, o diretor tesoureiro do Conselho Federal da OAB, José Augusto Araújo de Noronha, o delegado permanente do Coadem, Roberto Busato, a secretária nacional do Brasil no Coadem, Cléa Carpi da Rocha, o vice-presidente do Coadem Ricardo de Felipe (Argentina); Jorge Abramo (Uruguai), Humberto Granada (Argentina), o presidente nacional do Colégio de Advogados do Uruguai, Diego Pescadere, e a advogada Sônia Von Level (Paraguai).
“Em suas assembleias, o Coadem sempre trata de questões práticas do exercício profissional dos quatro países e algumas questões específicas dos profissionais que exercem suas atividades em um dos países membros do conselho. As Cartas Rogatórias são um desses temas. Temos assimetrias importantes entre estes países porque Brasil tem um sistema colegiado de muitos anos, a Argentina tem um sistema colegiado, mas não em todas as províncias, e Uruguai e Paraguai não tem”, explicou Bernardino Real.
Além do Conselho Federal da OAB, o Coadem é composto pela Federação Argentina de Colégio de Advogados (Faca), pelo Colégio de Advogados do Uruguai (CAU) e pelo Colégio de Advogados do Paraguai (CAP).
A discussão sobre um orçamento próprio para o Coadem e um plano estratégico de atividades foi, na avaliação do delegado permanente do conselho, Roberto Busato, um dos pontos altos da reunião realizada em Ponta Grossa. “O advogado não conhece o Coadem e, para que isso aconteça, é necessário implantar um plano de ação que pode atingir a advocacia transfronteiriça, as universidades da região, a economia por meio do Mercosul, ou seja, finalmente encontramos um caminho para que o Coadem parta para um viés institucional”, destacou o ex-presidente do Conselho Federal da OAB.
“Apenas para ilustrar, entre os objetivos do Coadem está a apresentação de projetos de interesse da advocacia dos quatro países, como o cumprimento de Cartas Rogatórias. Pretendemos que sejam mais simplificadas para que os advogados possam utilizar esse instrumento de forma mais eficiente”, esclarece Busato
Educação superior
A proliferação de cursos de Direito e a preocupação com a qualidade do ensino jurídico também esteve em pauta. O tema foi trazido pelo advogado uruguaio Humberto Granada, que pontuou que o país enfrenta a abertura desenfreada de novas faculdades e vagas. A mesma realidade foi relatada pela advogada Sônia Von Level, que afirmou que diariamente surgem novos cursos e sequer há fiscalização.
Cléa Carpi da Rocha lamentou que situação similar aconteça no Brasil, que no último ano contabilizou 121 cursos de Direito com 14.891 vagas anuais. “O parecer da OAB não tem força para coibir esta ação. O CFOAB está trabalhando em medidas efetivas em relação a este tema. Hoje há 1684 cursos de direito no país, uma política de mercado e não de formação e conhecimento de profissionais”, afirmou.
Coadem
Criado em 1993 e institucionalizado em 1998, o Coadem visa a integração regional da advocacia e sua participação no tocante aos preceitos de toda norma relativa ao Mercosul. Entre seus objetivos estão a promoção da defesa da ordem jurídica, do Estado Democrático de Direito e dos Direitos Humanos, a promoção, o fortalecimento e a difusão dos princípios da integração, a coordenação dos esforços para regular o exercício da advocacia no Mercosul, inclusive no que se refere à ética profissional.
São realizados quatro encontros a cada ano, com alternância das sedes. Foi acordado na assembleia de Ponta Grossa que o Paraguai irá sediar a próxima reunião de Coadem.
“Percebemos que as dificuldades para atuação existem nos quatro países que integram o Coadem e que há necessidade de uma união forte por parte da advocacia brasileira e da advocacia do Mercosul para que haja o respeito à atuação plena da advocacia quando exercendo a defesa do cidadão. No momento em que debatemos o tema das prerrogativas no Brasil, especialmente por conta da criminalização da violação das prerrogativas, é algo que se mostrou muito oportuno”, disse o presidente da OAB Paraná, Cássio Telles.
Prerrogativas da advocacia no âmbito do Mercosul em pauta na reunião do Coadem
Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai discutem ações de integração da advocacia
