Com a estimativa da operação financeira anunciada pelo governo do Paraná para a contratação de empréstimo de cerca de R$1 bilhão, a Comissão de Precatórios da OAB Paraná acredita que haverá o cumprimento dos pagamentos de precatórios até o ano de 2024. O entendimento foi apresentado em resposta à consulta formulada por um advogado paranaense sobre o tema.
No estudo, o presidente da Comissão de Precatórios da seccional, Paulo Henrique Berehulka, afirma que a OAB vem atuando constantemente junto ao Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR) para acompanhar o andamento dos pagamentos dos acordos diretos e na conclusão das rodadas de negociação.
“Especialmente no ano de 2020, marcado pela pandemia da COVID-19, a OAB Paraná teve como preocupação maior garantir que as funcionalidades do TJPR não fossem de todas reduzidas ao ponto de prejudicar os jurisdicionados e os advogados, especialmente no que toca ao pagamento das RPVs e precatórios alimentares”, esclareceu.
Berehulka afirma ainda que “segundo movimentação dos recursos na conta de depósito de recursos feitos pelo Estado do Paraná para pagamento dos acordos diretos, mais de R$ 30 milhões foram pagos aos credores ao longo do ano de 2020, tendo sido feito transferências de mais de R$1 bilhão excedentes para a conta de ordem cronológica”. Para a ordem cronológica, prossegue Berehulka, “a movimentação nas respectivas contas bancárias divulgadas pelo TJPR indica o pagamento e liberação de mais de R$473 milhões aos credores ou às varas de origem para que efetuem a liquidação dos títulos”.
“Esse tema é de suma importância e muito caro para esta Comissão. Inclusive, será pauta do próximo encontro e será um dos motes para o ano de 2021, dando-se ênfase especial à correta destinação do empréstimo a ser capitado, para que os valores sejam devidamente aplicados, e com celeridade, no pagamento dos precatórios pendentes”, garante o presidente da Comissão de Precatórios.
“Em que pese os pagamentos realizados, a Comissão de Precatórios da OAB-PR entende que muito ainda há o que aprimorar na realização e concretização desses acordos
diretos, o que pode ser feito com mais transparência, celeridade e menos burocracia. Esse é um dos objetivos que pretendemos alcançar em 2021. Para isso, contamos com a ajuda de todos os advogados paranaenses”, frisou Berehulka na manifestação.
Sobre a contratação do empréstimo para o pagamento dos precatórios, o Estado aguarda a liberação pela Secretaria do Tesouro Nacional, uma vez que a operação tem garantia da União.