Conselho aprova Plano Estadual de Valorização da Advogada e do Advogado com Deficiência

O Plano Estadual de Valorização da Advogada e do Advogado com Deficiência foi aprovado na sexta-feira (2/3) pelo Conselho Pleno da OAB Paraná. Elaborado pela Comissão dos Direitos da Pessoa com Deficiência, presidida pela advogada Berenice Reis Lessa, o projeto segue a determinação do Provimento n.º 177/2017 do Conselho Federal, publicado em 19/09/2017. Por meio do projeto, foi criada, no âmbito do Conselho Federal, a Comissão Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, em caráter permanente e definitivo, e também o Plano de Valorização da Advogada e do Advogado com Deficiência. Conforme disposto no seu artigo 5º, cabe a cada seccional aprovar e regulamentar o respectivo Plano Estadual de Valorização da Advogada e do Advogado com Deficiência, respeitadas as diretrizes aqui definidas. Confira aqui