Após amplo debate, o Conselho Pleno da OAB Paraná aprovou em sua sessão desta sexta-feira (10/2) o parecer da Comissão de Estudos Constitucionais da seccional sobre inquéritos em andamento no Supremo Tribunal Federal.
A comissão fez uma análise técnico-jurídica sobre o procedimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal nos Inquéritos 4781, das “fake news”, e 4874, das milícias digitais; sobre o sigilo dos processos; sobre a existência de eventual violação a direitos fundamentais, notadamente ao direito de defesa e à liberdade de expressão (uso das redes sociais); e acerca do exercício das prerrogativas dos advogados e advogadas que atuam nos referidos processos e o procedimento que deve ser assumido no Estado Democrático de Direito.
Desde os primeiros momentos, a OAB Paraná se posicionou em defesa da ordem democrática e do estado de direito, e ao mesmo tempo esteve atenta ao respeito às prerrogativas da advocacia e às garantias constitucionais.
“A OAB manteve postura coerente com a defesa do Estado Democrático de direito, desde a campanha inédita de combate à desinformação, as manifestações públicas rechaçando atitudes antidemocráticas e convocando a sociedade para o caminho da pacificação. Igualmente, diante dos eventos do dia 08/01, medidas foram adotadas de pronto, no sentido de repudiar os atos atentatórios à democracia, como a expedição de nota em conjunto com o Conselho Federal e o colégio nacional de presidentes e o envio de ofício ao Sr. Governador do Estado solicitando o cumprimento da decisão do STF que determinou a desarticulação dos acampamentos tendentes a pleitos antidemocráticos. Cumpre-nos avançar, neste momento, no exame das demais questões que, de momento, demandam a atenta observação da OAB”, diz o ofício citado no parecer que reproduz manifestação da presidente da seccional, Marilena Winter.
Além da abordagem sobre a atuação do STF, a comissão expôs a atual situação da democracia brasileira. “O que se observa no Brasil é a tendência de determinados grupos – autodenominados anti-establishment – de buscar a polarização. Ela ocorre não apenas naturalmente, mas deliberadamente, e liderada por grupos definidos. Adotando fórmulas populistas, visam à subversão de valores constitucionais considerados prejudiciais à sua visão de liberdade. Em nome da liberdade, lutam contra o modelo democrático vigente, mas sem propor um novo modelo de democracia no lugar; visam apenas a destruição do atual”, destaca o documento.
A comissão opinou sobre a atuação do Supremo e apresentou sugestões a serem adotadas para garantir ao mesmo tempo a liberdade de expressão e a ordem democrática. O parecer é assinado pelos advogados Rodrigo Kanayama, presidente da Comissão de Estudos Constitucionais, Pedro Gallotti Kenicke, William Pugliese e Rafaele Balbinotte Wincardt (relatores).
