O deputado federal do Paraná, Fernando Francischini, defendeu em sessão da Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados, a implantação do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6) e obstruiu projetos da pauta de votação da Casa para que sejam analisados em conjunto com a criação do tribunal. Francischini também criticou a postura contrária à Proposta de Emenda Costitucional (PEC) 544/02, que prevê a criação de quatro novos tribunais no país, do presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Ari Pargendler. “Não temos infelizmente o respaldo do presidente do STJ, posição que afeta o acesso da população à Justiça e inviabiliza o atendimento de advogados que atendem clientes de baixo poder aquisitivo. É uma luta de 10 anos em nosso estado. Chegamos a um limite pelo encarecimento das causas judiciais. Queremos uma manifestação clara e direta do STJ se ele é a favor ou contra a justiça para todos os cidadãos brasileiros”, defendeu Francischini.
Conforme o presidente da OAB Paraná, José Lucio Glomb, a atitude do deputado tem todo apoio da Ordem, que tem por princípio apoiar todas iniciativas que visam a melhoria do poder judiciário.“Até agora não houve a devida atenção do STJ para criar novos tribunais, tão importantes para o país”, afirmou Glomb. Na quarta-feira (7), o presidente da OAB Paraná e o presidente da Associação Paranaense dos Juízes Federais (APAJUFE), Anderson Furlan, reuniram-se com o deputado em Brasília. Na ocasião Francischini defendeu uma ampla discussão acerca da implantação do TRF6 junto à OAB, sociedade e Justiça, inclusive com a realização de audiências públicas para que se possa analisar as reais necessidades e prioridades da justiça federal.
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Com informações de François René/ Samara Borges
Foto: Anderson Furlan, presidente da Associação Paranaense dos Juízes Federais; José Lúcio Glomb, presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, do Paraná; e Marisa Lobo.