Desembargador do TJ-SP usa Wikipédia para embasar entendimento

O desembargador Kioisi Chicuta da 32ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo utilizou a enciclopédia online Wikipédia, que possui formato colaborativo entre os seus usuários, para embasar o seu voto e comprovar danos morais em um caso de compra de uma embalagem de bebida que continha um inseto.

O caso ocorreu na Comarca de São José dos Campos e a autora teve o pedido de indenização negado em primeira instância. Kioisi Chicuta utilizou trechos encontrados na página sobre baratas na Wikipédia para afirmar que o consumo do produto acarretou ofensa ao direito de personalidade, além da repugnância, do nojo e do mal estar sofridos pela autora.

As informações contidas no site têm como fonte a Fundação Oswaldo Cruz, de cunho científico e vinculado ao Ministério da Saúde. O magistrado citou ainda a incidência do Código de Defesa do Consumidor e a apelação reformou a sentença, condenando a ré ao pagamento de R$5 mil em indenização por danos morais, além de arcar com custas, despesas processuais e honorários advocatícios fixados em 20% da condenação.

Com informações do ConJur.

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