A OAB Paranaguá, por meio da Diretoria de Prerrogativas da seccional, prestou assistência ao advogado Márcio Pinheiro e obteve liminar em habeas corpus junto à 9ª Vara Federal de Curitiba, no sentido de desobrigar o advogado a comparecer em depoimento na condição de investigado. Márcio Pinheiro foi intimado no âmbito do inquérito policial em que atuava como advogado constituído, estando em pleno exercício de sua atividade profissional.
Ao receber a intimação, Márcio Pinheiro procurou a subseção de Paranaguá, que prontamente atuou em favor do advogado. “A subseção sempre foi muito presente no que diz respeito às prerrogativas profissionais. Todas as demandas são rapidamente solucionadas. Nessa situação específica, ele entrou em contato com a subseção. Prontamente o atendemos e fizemos o requerimento à Diretoria de Prerrogativas da seccional, que forneceu toda condição para o ajuizamento do habeas corpus, para trancar esse inquérito em que um advogado é penalizado pela sua atuação profissional, o que não admitidos em hipótese alguma”, disse o presidente da subseção de Paranaguá, Nazareno Antonio Vilarinho Pioli Filho.