Em Carta de Foz do Iguaçu, presidentes de subseções repudiam projeto de lei de aumento de custas

Reunidos nesta quinta-feira (9/12) em Foz do Iguaçu, os presidentes de subseções da OAB Paraná divulgaram carta em que manifestam indignação e contrariedade ao projeto de lei 683/2021, apresentado pelo Tribunal de Justiça do Paraná, que tem por objetivo aumentar as custas judiciais em mais de 100%.

Na carta, os presidentes pedem que a Assembleia Legislativa do Paraná não coloque o projeto em apreciação sem que haja um amplo debate com a sociedade ou, caso seja colocado em votação, que seja inteiramente rejeitado.

Confira a íntegra da carta