Após a audiência com advogados da Comarca de Sarandi, a caravana OAB Paraná Total seguiu nesta quinta-feira (24) para Mandaguari. A diretoria da Seccional se reuniu no início da tarde com profissionais da comarca para tratar das principais demandas da região. Participaram da sessão o presidente da OAB Paraná, Cássio Telles; a secretária-geral Christhyanne Regina Bortolotto; o diretor-tesoureiro Henrique Gaede; o diretor de prerrogativas Alexandre Salomão e a presidente da subseção de Maringá, Ana Cláudia Pirajá Bandeira.
Os advogados presentes na audiência relataram problemas em relação à retenção do Imposto de Renda na expedição de alvarás judiciais. Embora haja um posicionamento da Corregedoria-Geral da Justiça no sentido de que não há norma legal prevendo a retenção, a magistrada local continua adotando este entendimento.
A advocacia informou que vem recorrendo das decisões e que o Tribunal de Justiça (TJ-PR) tem determinando a reforma do entendimento da juíza, liberando da retenção IRRF. Nesses casos, o pagamento do Imposto de Renda fica na declaração de ajuste anual ou segue o regime de tributação do Simples. “Tentaremos uma interlocução com a juíza da Comarca e com a Corregedoria-Geral para resolver esse assunto”, garantiu o presidente Cássio Telles.
Foram apresentadas ainda reclamações sobre a não expedição de alvarás em nome dos advogados, com a exigência da apresentação do contrato de honorários. Os participantes também pediram orientações sobre a advocacia dativa, e puderam esclarecer dúvidas sobre nomeações para a realização de atos nos fóruns e outras questões.
Agenda
Nesta sexta-feira (25) a caravana OAB Paraná Total segue para duas audiências na região Norte, ambas com a presença da diretoria da OAB Paraná, da presidente da OAB Londrina, Vânia Regina Silveira Queiroz e demais diretores da subseção. Em Cambé, os advogados vão se reunir às 9h30, na Câmara Municipal, na Avenida Inglaterra, 655. Na comarca de Rolândia, a audiência púbica terá início às 14h30, na sala do Tribunal do Júri do Fórum.
O projeto OAB Paraná Total irá contemplar as 48 subseções da OAB Paraná, ouvindo as demandas da advocacia nas 161 comarcas do estado. O objetivo é dar voz aos profissionais paranaenses e traçar um diagnóstico das dificuldades enfrentadas pela classe para consolidar as reivindicações de melhorias junto aos tribunais, ao Ministério Público, à Secretaria de Segurança Pública e à Polícia Civil.