Em ofício dirigido ao desembargador José Laurindo de Souza Netto, presidente do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR), a diretoria da OAB Paraná solicita a suspensão do curso dos prazos processuais, como regra geral em todos os processos, enquanto durar o período de recesso forense, que vai de 20/12/2022 a 06/01/2023. A medida alteraria o disposto no Ofício Circular Conjunto n. 15/2022-GP.
Na mensagem, a OAB Paraná destaca que Lei nº 14.365/2022 trouxe uma série de inovações e, uma delas, incluiu a suspensão dos prazos processuais na esfera penal, o que, até então, era previsto somente no campo processual civil.
A seccional agora aguarda a resposta do TJ-PR.
Confira aqui a íntegra do ofício encaminhado pela OAB Paraná.