A OAB Paraná empossou nesta terça-feira (2) os integrantes da Comissão dos Direitos das Pessoas com Deficiência. A advogada Berenice Reis Lessa foi reconduzida ao cargo de presidente. Entre as diretrizes de atuação do grupo está o trabalho de conscientização e implantação da Lei nº 13.146/2015, a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência).
A sessão foi presidida pela secretária-geral Marilena Winter, que destacou o importante papel das comissões para a OAB Paraná. “Há um espaço a ser ocupado neste campo da pessoa com deficiência. Existe muito desconhecimento ainda, há uma certa névoa no aspecto dos direitos propriamente ditos, na compreensão da sociedade, daquilo que efetivamente é o reconhecimento da igualdade entre as pessoas a partir da premissa da dignidade da pessoa humana”, frisou.
Berenice Lessa destacou a consonância do trabalho da comissão com os princípios do Pacto Global da ONU, ao qual a seccional paranaense aderiu em 2015. “Temos a Ordem como empresa, com seus funcionários; como uma organização de classe, agregando seus advogados; e temos a Ordem como a guardiã da Constituição. Nestes aspectos, nós temos, enquanto comissão, o dever de orientar como a OAB vai atuar de acordo com os princípios do Pacto Global da ONU, de acordo com os princípios da Convenção Internacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência e de acordo com a nova Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência”, sustentou.
“Vamos tentar implementar a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência em seus diversos aspectos. Enquanto empresa estamos orientando como implementar a Lei de Cotas, a Lei de Libras, o trabalho de conscientização e treinamento de pessoas, como se deve atender a pessoa com deficiência e auxiliá-la se for o caso. Mas também é preciso reconhecer o valor e a autonomia da pessoa com deficiência. Enquanto órgão de classe vamos verificar a acessibilidade nos tribunais. Como um advogado vai advogar se não tem como chegar a uma sala de audiência? Em resumo, vamos implementar as ações que estão na nova Lei Brasileira de Inclusão, publicada em junho de 2015”, disse Berenice.
A comissão é composta pelos advogados Cristhiane Kulibaba Ishi (vice-presidente), Tíbora Mônica Strauss Fleming (secretária), Adriana Denise Teixeira Bezerra, Antonio Miozzo, Bárbara Luiza Wolski Corrêa, Carolina Garcia Luchi da Rocha Pombo, Elizabete Aparecida Pereira, Evandro Haponiuk Rocha, Fernanda Andreazza, Jorge Durval da Silva, Luiz Cesar Alencar Ribeiro, Luiz Fernando de Jezus Zeni, Luiz Marlo de Barros Silva, Marcia Regina Nunes de Souza, Ozias Fernandes de Sales, Solange Teixeira Carrilho Filon, Suely Schroeder Glomb, Thiago Gabriel Mendes Cordova e Valéria Mendes Siqueira.
Confira as fotos da sessão de posse da Comissão dos Direitos das Pessoas com Deficiência.