Entidades do movimento “Menos Tributos, Mais Respeito” reúnem-se com representantes do governo

A OAB Paraná sediou nesta segunda-feira (28) uma reunião das entidades participantes do movimento “Menos tributos, mais respeito” com o secretário de Estado da Fazenda, Mauro Ricardo Costa, e o chefe da Casa Civil, Eduardo Sciarra. O encontro contou com a presença de 30 participantes de entidades do setor produtivo, de prestação de serviços e de classes profissionais. Ao final, ficou definida a criação de um grupo de trabalho com representantes das instituições e do governo estadual para discutir as medidas de ajuste fiscal adotadas pelo estado.

O presidente da OAB Paraná, Juliano Breda, considerou a oportunidade de diálogo prospectivo com o governo uma das finalidades atingidas pelo movimento, uma vez que as instituições puderam apresentar suas considerações críticas a respeito do projeto de lei 662/2015 e das demais medidas. “Esse movimento já apresentou grandes resultados, inclusive com a própria amplitude que o debate atingiu. O fato do governo estar aqui demonstra o respeito a todas as entidades”, disse Breda.

O chefe da Casa Civil, Eduardo Sciarra, ressaltou a disposição do governo de conversar com as instituições e explicou que a decisão de fazer o ajuste fiscal se deu por duas vias – pelo aumento da arrecadação e pela redução de despesas. “As medidas levaram a resultados positivos, que permitiram a geração de um superávit, e nos deram condições de colocar o estado numa situação de normalidade”, afirmou.  

O secretário da Fazenda, Mauro Ricardo, enumerou algumas das ações, lembrando que se nada tivesse sido feito o estado estaria hoje numa situação de insolvência. Mauro Ricardo Costa citou o aumento das alíquotas do ICMS e IPVA, e a instituição da contribuição previdenciária pelos servidores inativos e pensionistas. O secretário justificou o aumento como sendo uma equalização das alíquotas, destacando que o Paraná praticava percentuais inferiores a de outros estados da federação.

De acordo com o secretário, o superávit atingido está sendo utilizado especialmente no pagamento de dívidas com fornecedores acumuladas de exercícios anteriores, que somam aproximadamente R$ 3 bilhões.  Mauro Ricardo apresentou uma expectativa diferenciada para 2016. “O Paraná se destacou porque iniciou o processo de ajuste fiscal em novembro. Houve um gasto político enorme para o governador, que agora está colhendo os frutos, com a retomada dos investimentos. Vamos iniciar o próximo ano numa situação mais equilibrada”, prometeu.

Quanto ao projeto encaminhado à Assembleia Legislativa, prevendo entre outras medidas, as mudanças nas alíquotas do ITCMD (Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação), o secretário garantiu que a proposta foi estabelecer uma tributação progressiva, visando uma cobrança mais justa, sem qualquer impacto no produto da arrecadação.

Em mais de quatro horas de reunião, os representantes das entidades se manifestaram sobre outros pontos de interesse da população e de seus respectivos segmentos.