O combate ao racismo e a luta por igualdade reúne na noite desta segunda-feira (28) as seccionais da OAB do Paraná, de Santa Catarina e do Rio Grande do Sul na primeira Conferência de Igualdade Racial da Região Sul. O evento histórico marca a luta da instituição em prol da efetividade do Estatuto da Igualdade Racial em todas as suas frentes. A mesa de abertura contou com as presenças os presidentes da OAB-PR, Cássio Telles, da OAB-SC, Rafael Horn, e da secretária-geral adjunta da OAB-RS, Fabiana da Cunha Barth, representando o presidente da Ordem gaúcha Ricardo Breier.
“O que é fazer parte da história? É construir uma caminhada, é ser pioneiro, ser vanguardista. Hoje todos nós aqui presentes estamos construindo algo histórico. Esta não é só a primeira conferência da Região Sul, é a primeira conferência regional do Brasil. Não se trata apenas de discursos ou exposição de ideais, mas do desenvolvimento de mecanismos de combate ao racismo. Ao combater todas as formas de racismo, a OAB contribui com o desenvolvimento da sociedade brasileira”, destacou a presidente da Comissão da Igualdade Racial da OAB-PR, Andreia Vitor, ao saudar os presentes.
Ao fazer uso da palavra, Cássio Telles reafirmou o compromisso histórico da OAB com a promoção da igualdade em todos os sentidos. “Sempre que nós nos encontramos para debater estes temas que envolvem nossas lutas e bandeiras históricas, estamos dando um sinal muito firme à sociedade brasileira de que a OAB está sempre na vanguarda, puxando os movimentos para que tenhamos a implementação de todas as políticas públicas que levem o nosso convívio àquilo que preconiza a nossa Constituição”, afirmou.
“O art. 5ª estabelece o direito à vida, à igualdade, à segurança, à igualdade. Esta tem o mesmo status da proteção à liberdade, à vida e, portanto, todos precisamos lutar de maneira unida para que isso que está dito no nosso principal artigo da Constituição venha a se concretizar. É uma luta que ainda não conseguimos vencer, mas vejo a nossa instituição como aquela que pode fazer a população entender este direito natural. Precisamos dar efetividade ao Estatuto da Igualdade Racial em todas as suas frentes, incluindo todas as pessoas, independentemente de raça ou cor”, defendeu Telles.
Posição política
Neste mesmo sentido, o presidente da OAB-SC frisou que “não basta não ser racista, é preciso ser anti-racismo”. “Quando fechamos as portas para as pessoas pela cor de sua pele escancaramos a nossa absoluta incompreensão do que é ser humano. A OAB-SC condena qualquer discriminação. A democracia pressupõe igualdade, independente da raça, cor, credo. Lutamos por uma igualdade que reconheça as diferenças e não reproduza desigualdades”, disse Rafael Horn, enaltecendo nomes de negros ilustres da história de Santa Catarina, como o da professora Antonieta de Barros, a primeira mulher negra a assumir o mandato popular, em 1935, e o do poeta Cruz de Souza, um dos mais importantes simbolistas da poesia ocidental.
A secretária-geral adjunta da OAB-RS, Fabiana da Cunha Barth, destacou a importância de rescentralizar a história, incluindo todos os autores. Ela lembrou do exemplo de Esperança Garcia, a primeira advogada negra da história da OAB, símbolo da resistência e da luta por igualdade. “Vivemos num país com um racismo e um machismo históricos e estruturais. O que estamos fazendo aqui é rescentralizar a nossa história. Essas histórias foram apagadas e é nosso papel contá-las”, defendeu. Citando o exemplo de Ângela Davis, Fabiana sustentou que a pauta é coletiva e que todos têm um papel no sentido de lembrar que as pautas não são excludentes, mas se somam.
“Negros e não negros, precisamos escolher de que lado estamos nessa luta”, resumiu a presidente da Comissão da Igualdade Racial da OAB-PR, Andréia Vitor.
Luta antirracista
Após a abertura do evento, as presidentes das três Comissões da Igualdade Racial, Andréia Vitor, Caroline Vizeu e Karla Meura, enalteceram a importância e o ineditismo do evento, que prossegue ao longo desta segunda-feira com a palestra magna da presidente nacional de Promoção da Igualdade do Conselho Federal da OAB, Silvia Cerqueira, e as participações dos coordenadores da Escola Superior de Advocacia (ESA) da OAB-PR, Adriana D’Avila; da ESA-SC, Marcus Borges; da coordenadora da ESA-RS, Rosângela Herzer; da diretora da CAA-PR, Silvana Niemczewski; da diretora da CAA-SC, Cláudia Prudêncio; e do diretor da CAA-RS, Pedro Alfonsin.
Também estarão em pauta os desafios do combate ao racismo, temas que serão abordados pela advogada Mariana Lopes, pelo advogado Luciano Goes, além de Lucinara Manenti e Beatriz Peruffo. Ao final das discussões, as Comissões da Igualdade Racial dos três estados apresentarão as propostas estaduais de igualdade racial. O encerramento ficará a cargo da artista Thaísa Millo.