Confira a íntegra:
O crime pode e deve ser denunciado, cabendo como punições até mesmo a cassação do registro ou do diploma eleitoral do candidato. Uma das ferramentas para informar sobre práticas irregulares é o aplicativo digital da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), já disponível para os sistemas iOS e Android.
Presidente da Subseção de Paranavaí, Anderson Donizete explicou o passo a passo para baixar o aplicativo e informar sobre corrupções eleitorais praticadas por políticos. Ficará disponível para todos os cidadãos até que seja concluída a diplomação dos candidatos eleitos.
O aplicativo “OAB Voto Legal” pode ser baixado pelo Google Play ou pelo Play Store. Assim que o download é concluído, o usuário já pode acessar para informar sobre os crimes eleitorais. A orientação é ler o tutorial sobre como funciona todo o processo.
Em seguida, é necessário preencher o formulário (nome, e-mail, CPF, número do telefone, estado, cidade e data do fato a ser reportado). O próximo passo é escolher se a denúncia será anônima ou não, ou seja, se a opção for o sigilo, as informações do denunciante não serão divulgadas.
Para finalizar, indique o nome do candidato que cometeu a irregularidade e o partido ao qual pertence. Descreva a corrupção eleitoral e anexe fotos, vídeos, áudios ou arquivos de texto (PDF) que comprovem a denúncia. Cumpridas essas etapas, é só enviar.
As informações vão diretamente para a OAB do Paraná, que as avalia e encaminha para os órgãos competentes (Ministério Público, Polícia Federal ou Tribunal Superior Eleitoral, por exemplo), de acordo com a acusação.
Por enquanto não é possível saber se houve denúncias, quantas e quais foram, já que não passam pela Subseção de Paranavaí. Se 2018 tiver práticas semelhantes às de 2016, durante as eleições municipais, podem surgir casos de propaganda irregular. Naquele ano, não foram registrados outros tipos de corrupção eleitoral a partir do uso do aplicativo da OAB. Fonte Diário do Noroeste