A OAB Paraná abriu um canal direto para denúncias e reclamações contra situações de captação irregular de clientela, exercício ilegal da profissão e abuso de publicidade na advocacia. As denúncias podem ser feitas por meio do link “Fiscalização”, no site da OAB Paraná. O objetivo é facilitar a abertura de representações e a atuação da OAB Paraná contra as irregularidades.
Na atual gestão, houve um incremento das ações de fiscalização do exercício profissional, com a reestruturação do Setor de Fiscalização da seccional. Estruturas semelhantes estão sendo implementadas nas subseções de Londrina e Maringá. Qualquer pessoa pode fazer a denúncia, relatando adequadamente o caso e juntando as provas necessárias.
Somente este ano, a Procuradoria de Fiscalização da OAB Paraná registrou 260 denúncias, enquanto a 1ª Comissão de Fiscalização do Exercício Profissional analisou outros 500 processos relativos a irregularidades. De acordo com o presidente da comissão, André Portugal Cezar, um levantamento aponta que 41% das denúncias se referem ao exercício da profissão por pessoas não habilitadas e 30% dizem respeito à violação das normas éticas quanto à publicidade dos serviços advocatícios.
Com a atuação da Procuradoria e das Comissões de Fiscalização, a OAB Paraná tem ingressado com ações judiciais e obtido decisões favoráveis contra empresas de consultoria, associações e sindicatos por captação de clientela e oferta de serviços privativos da advocacia. Recentemente, a Justiça determinou a interrupção das atividades advocatícias da empresa “O Solucionador”, com filiais em várias cidades paranaenses.
O novo canal já está no ar e foi lançado numa reunião da qual participaram o presidente da OAB Paraná, Cássio Telles, o presidente da 1ª Comissão de Fiscalização do Exercício Profissional, André Portugal Cezar, o gestor de Disciplina da seccional, Giovani Piovezan, e o procurador de Fiscalização, Lucca Sasaki.