O jornal Folha de Londrina publicou matéria na sua edição desta quinta-feira (1º) sobre a audiência pública promovida pela Assembleia Legislativa para discutir o projeto de lei que propõem aumento no valor das custas. Confira o texto na íntegra:
Aumento da tabela de valores dos cartórios vai para CCJ
Uma audiência pública realizada ontem na Assembleia Legislativa do Paraná reuniu representantes das 47 subseções da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para discutir o aumento de 50,5% no valor em todos os serviços prestados pelos cartórios do Estado. O projeto de lei nº 862/07, prevendo este reajuste, vai para o Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), tendo como relator o deputado estadual Caíto Quintana (PMDB). Após passar pela Comissão de Direitos do Consumidor, será votado em plenário.
Os titulares de cartórios do Estado reclamam que desde 2002 não é feito reajuste na tabela de preços e os tabelionados estariam com prejuízos. O presidente da OAB-PR, Alberto de Paula Machado, explicou o motivo da categoria ser contra o reajuste. ‘‘Há uma insatisfação pelo serviço dos cartórios. Não pode haver aumento sem melhorar o trabalho’’. Já o presidente da Associação dos Notários e Registrados do Paraná (Anoreg-PR), Ângelo Volpi Neto, rebateu esta opinião. ‘‘Realmente existem alguns (cartórios) que não trabalham direito. Mas também existem advogados que não prestam serviços satisfatórios. Não queremos um aumento no valor, mas sim apenas o reajuste’’, criticou.
Machado afirmou que os representantes da OAB estão dispostos a discutir o preço dos serviços praticados pelos cartórios. Também sugerem a abertura das contas para verificar a arrecadação de cada um.‘‘Antes de 2002 houve um aumento de 1.500% nos valores cobrados. Recentes estudos afirmam que os serviços dos cartórios do Paraná são uns dos mais caros do Brasil’’, disse o presidente da OAB. Os novos valores dificultariam ainda mais o restrito acesso da população à Justiça.
Volpi Neto defendeu a categoria e disse não ser verdade que os cartórios do Estado estão perto do topo da lista dos serviços mais altos. Ele explicou que alguns serviços que custavam R$ 1 passaram para R$ 3.
Atualmente existem 1.127 cartórios extrajudiciais de tabelionato e registros no Paraná, com aproximadamente 10 mil funcionários no total. No ano passado foi realizado um concurso para a abertura de mais 140 novos cartórios em pequenas cidades do Estado. Destes, 80 não abriram por falta de interessados. O sindicato da categoria diz que o motivo é a falta de lucratividade do setor.
Fonte: Folha de Londrina