As diretorias da OAB Paraná e da Caixa de Assistência de Advogados abriram na manhã desta sexta-feira (11/10), em Goioerê, o II Colégio Regional de Subseções da gestão 2019-2021. Além de Goioerê, participam do encontro também dirigentes das subseções de Assis Chateaubriand, Campo Mourão, Cascavel, Cianorte, Cruzeiro do Oeste, Foz do Iguaçu, Guaíra, Iporã, Ivaiporã, Loanda, Marechal Cândido Rondon, Maringá, Medianeira, Nova Esperança, Palotina, Paranavaí, Toledo e Umuarama .
Os trabalhos, que seguem ao longo de todo o dia (confira quadro), começaram pela apresentação de um balanço sobre os dez meses de gestão. Apresentados pelo presidente Cássio Telles, pela secretária-geral adjunta Christhyanne Regina Bortolotto, pelo diretor-tesoureiro Henrique Gaede e pelo presidente da Caixa de Assistência dos Advogados, Fabiano Augusto Piazza Baracat, os números expressaram o trabalho intenso em prol da advocacia. Também compuseram a mesa o conselheiro federal Airton Martins Molina e o presidente da OAB Goioerê, Cassiano Ricardo Bocalão.
Pé na estrada
Do início da gestão até agora, 75 comarcas foram visitadas pela diretoria, 27 delas com a caravana da OAB Paraná Total, cujas audiências abertas dão voz a todos os advogados e advogadas, e outra 48 com a visita dos diretores às sedes das subseções. Na capital, o “De colega para colega” também promoveu encontros da advocacia com os gestores da seccional. No período também foram oferecidos mais de 70 cursos pela ESA Online, acessíveis em todos os recantos do Paraná. No Conselho Federal, o estado está representado por mais de 70 advogados atuantes em comissões nacionais.
O diálogo com outras instituições também foi citado no balanço. O comitê interinstitucional está em pleno funcionamento e diversos pleitos da advocacia foram atendidos, destacando-se os aguardados concursos do Tribunal de Justiça para técnicos judiciários e para magistrados; a implantação das audiências em cartas precatórias por teleconferência; as férias escalonadas para os juízes; a prioridade de expedição de alvarás; a conversão de cargos de juízes substitutos em 2º grau em 13 novos cargos de Juízes na Região Metropolitana de Curitiba e mais 4 juízes para as Turmas Recursais; e o acompanhamento das sessões em segundo grau à distância.
Conquistas
Os diretores mencionaram ainda os debates no Tribunal Regional do Trabalho sobre a reforma trabalhista e a instauração de IRDRs (inicial líquida, alcance dos acordos extrajudiciais e honorários de sucumbência); a rapidez para cumprimento dos desagravos, inclusive com um inédito caso de desagravo sumário; a representação contra o juiz José Daniel Toaldo; a atuação contra quebra de sigilo financeiro de advogado pelo COAF; a definição do STJ quanto à aplicação do artigo 85 sobre honorários, por meio da segunda seção; a liminar contra alteração na cobrança do ISS em Ponta Grossa; o ingresso no CNJ contra as resoluções do TRF sobre a regionalização das varas; a série de homenagens aos funcionários da Ordem com mais de 25 anos de casa; os eventos das mulheres advogadas no interior, com 12 subseções visitadas para diálogo com juízes sobre as prerrogativas das gestantes e lactantes; eventos sobre temas atuais, como investigação defensiva, pacote anticrime, MP da Liberdade Econômica; a atuação em questões da sociedade como o Escola sem Partido, reforma tributária, reforma eleitoral, combate ao feminicídio e o decreto das armas, o apoio à prática de desportiva com os Jogos Abertos e demais campeonatos; o incentivo à mobilidade sustentável com o transporte em bicicletas; o projeto para inclusão do advogado pessoa com deficiência no mercado de trabalho; a classificação de um projeto paranaense nascido no Hackathon da OAB Paraná para a final mundial em Nova York; a realização do evento em comemoração aos 25 anos da Lei 8.906/94.
Foram também elencados no balanço o trabalho pela pagamento ágil à advocacia dativa, o empenho pela liberação de R$ 1,2 bilhão para precatórios, o adiamento da implantação do PJE-CALC, a revogação do ofício circular sobre o Funrejus em abertura de novas matrículas, a expansão do alvará eletrônico na Justiça Estadual, as fiscalizações do exercício profissional no interior, o lançamento da Frente Parlamentar da Advocacia na Assembleia Legislativa do Paraná; o acesso online aos registros de imóveis, a luta pela implantação do Tribunal Regional Federal no Paraná, o início dos estudos para a abertura de uma cooperativa de crédito para a advocacia paranaense, a abertura de 100% do Projudi para consultas. O destaque especial ficou para a mais recente e relevante vitória da advocacia brasileira: a criminalização da Violação das Prerrogativas com a derrubada, pelo Congresso Nacional, dos vetos à Lei de Abuso de Autoridade, no início da semana.
Veja resumo das realizações da gestão 2019/2021 na OAB Paraná
O Colégio segue ao longo da sexta-feira com a seguinte pauta
– Atuação dos advogados nos CEJUSCs
– Diagnóstico das audiências por videoconferência
– Impactos da redefinição de competências das varas federais
– Relatório dos três últimos Exames de Ordem
– Acesso aos fóruns
– Reuniões segmentadas de presidentes, vice-presidentes, secretários, tesoureiros e delegados
– Desafios e perspectivas
– Manifestações pontuais
