O VIII Encontro Nacional das Prerrogativas dedicou a manhã dessa sexta-feira aos debates dos Grupos de Trabalho. Representantes da advocacia de diferentes partes do Brasil se reuniram para relatar suas vivências e construir propostas para tornar a defesa das prerrogativas ainda mais efetiva.
O Grupo I teve como tema Iniciativas do Sistema OAB (comissões e procuradorias) para a correta aplicação dos crimes de violações das prerrogativas. A gravação dos atos para segurança do advogado foi uma das questões tratadas. Mesmo que esteja sendo feito registro pelo Judiciário, é importante o advogado ter esse direito, pois podem haver falhas técnicas. Há ainda relatos de situações em que a gravação é cortada quando ocorre algum conflito durante audiência. Com o princípio da publicidade e o artigo 7 do Estatuto da Advocacia como base, os advogados têm direito a fazer esses registros. Assim, em situações de desrespeito às prerrogativas, é possível ter provas.
Também esteve pauta o direito à sala de Estado Maior. O grupo ponderou que a lei vai ter bastante repercussão em delegacias no que se refere a esse tópico. Os advogados presentes lembraram que a nova legislação prevê que o desrespeito a esse direito do advogado configura abuso de autoridade mesmo que o profissional seja colocado em outro local em período transitório.
Parte nos processos
O Grupo de Trabalho II teve como tema A OAB como substituta processual nos crimes de violações das prerrogativas. Os advogados debateram se, em caso de violação de prerrogativas, há uma interpretação extensiva ou analógica, que expanda a legitimidade da OAB como parte no processo Civil para o processo penal.
Outro ponto citado foi que, além da interpretação, poderia haver uma proposta legislativa para a inclusão dessa possibilidade no projeto de novo Código de Processo Penal, que está em debate. Isso traria mais segurança jurídica, e evitaria que a advocacia fique suscetível a diferentes interpretações.
A mediação como forma de prevenção de conflitos de prerrogativas foi o tema de do Grupo de Trabalho III. Os presentes trataram sobre maneiras de conduzir questões relacionadas a prerrogativas, a fim de evitar conflitos com autoridades. Contudo, os debatedores ponderaram que, quando ocorrem situações extremas é preciso que a OAB se posicione e o caso seja registrado, independentemente de tentativa de mediação.
O grupo falou também sobre outras formas de prevenção a violações, como palestras sobre prerrogativas para os jovens advogados antes de receberem a carteira da OAB e parceria com universidades para que o tema seja tratado já durante a graduação.
No Grupo de Trabalho IV, esteve em pauta os crimes contra a mulher advogada. Na oportunidade, foi apresentado o Plano de Valorização da Mulher Advogada.