A presidente da Comissão da Mulher Advogada da OAB Paraná, Mariana Lopes Bonfim, expôs aos participantes do VIII Encontro Nacional de Prerrogativas, em curso na sede da seccional, pontos do Plano de Valorização da Mulher Advogada. “Assédio, discriminação de gênero, patrulha da vestimenta e remuneração desigual ainda são situações muito comuns enfrentadas pelas mulheres também na nossa profissão. Somos, inclusive, questionadas pelas causas que patrocinamos, como se houvesse uma advocacia feminina e outra masculina. Temos de refletir sobre isso”, convidou.
A advogada também falou aos presentes sobre a caravana que tem feito pelas subseções da Ordem no Paraná para apresentar a Lei Julia Matos. “Fomos a 31 das 48 subseções. Em cada localidade, conversamos também com os magistrados e entregamos-lhes a Carta de Prerrogativas das Mulheres Advogadas. Constatamos que 50% dos juízes ainda não conheciam a Lei Julia Matos. Nosso trabalho é disseminá-la. Hoje 65,2% das advogadas gestantes já não se submetem aos detectores de metais. As vagas nos estacionamento saíram de zero e hoje existem em 22,7% dos fóruns. Já os fraldários estão presentes em 9,5% dos fóruns. O tribunal que mais rapidamente se adequou, criando inclusive um espaço kids, foi o Tribunal Regional do Trabalho”, relatou.
Lei Julia Matos
A Lei Julia Matos (Lei nº 13.363) foi sancionada em novembro de 2016, alterando o Estatuto da Advocacia (EAOAB) e o Código de Processo Civil (CPC) para estipular direitos e garantias para a advogada gestante, lactante, adotante ou que der à luz e para o advogado que se tornar pai (art. 1º). Pela lei, gestantes passam a ter reserva de vagas na garagem dos fóruns de tribunais, acesso a creche ou a local adequado ao atendimento das necessidades do bebê, além de não precisarem ser submetidas a detectores de metais e aparelhos de raio X nesses locais. A Lei 13.362/16 leva o nome de Julia Matos em homenagem à filha da advogada Daniela Teixeira, que entrou em trabalho de parto antes do tempo depois de ter violada a prerrogativa de adiar a audiência.