Os avanços e retrocessos da reforma trabalhista que entrou em vigor em novembro de 2017 são tema do congresso que está sendo realizado pela OAB Paraná nesta quinta e sexta-feira (28 e 29), reunindo importantes juristas dessa área do direito. O congresso foi aberto na noite de quinta-feira, com o lançamento do livro “Novas Matrizes do Direito do Trabalho”, de Luiz Eduardo Gunther e Hélio Gomes Coelho Júnior, e com uma palestra do ministro Breno Medeiros, do Tribunal Superior do Trabalho.
O presidente da OAB Paraná, Cássio Telles, abriu os trabalhos agradecendo os organizadores do evento – a Comissão de Direito do Trabalho da seccional, presidida pelo advogado Luis Alberto Gomes Coelho, e a Escola Superior de Advocacia, representada na abertura pelo coordenador de Direito Público, Francisco Zardo.
“O congresso discute os dois anos de uma reforma e poucos dias de uma nova reforma”, disse Cássio Telles, ao se referir às mais recentes alterações nas normas trabalhistas vindas por meio da Medida Provisória 905. “Estamos atônitos com a reforma que completa dois anos, da qual ainda não conseguimos compreender toda a sua extensão. Estamos mais atônitos ainda com essa medida provisória, que alegando uma urgência altamente questionável vem introduzir grandes transformações e conceitos que já estavam solidificados e representavam matéria consolidada”, declarou Telles. “Queremos transformação para o melhor e não mudanças que signifiquem retrocessos. Queremos o progresso, mas com justiça social”, enfatizou.
A secretária-geral adjunta da OAB Paraná, Christhyanne Bortolotto fez a apresentação do congresso destacando a forte atuação da advocacia trabalhista paranaense na discussão de temas ainda polêmicos da reforma, como a liquidação da petição inicial. “Estamos aprendendo a conviver com essa reforma, porque ainda não tivemos todas as manifestações necessárias, mas tivemos a manifestação integral dos advogados quando compareceram em massa para se manifestar sobre os limites da liquidação na petição inicial”, disse Christhyanne.
Transcendência
A palestra inaugural tratou do tema “Transcendência como pressuposto de admissibilidade do Recurso de Revista”. O ministro do TST Breno Medeiros explicou que a transcendência assenta-se no princípio da celeridade e da segurança jurídica, consistindo numa seleção ou filtragem de questões que transcendem o interesse meramente individual. Os critérios da transcendência da matéria são econômicos, políticos, sociais e jurídicos. Para o ministro, esse instituto se alinha ao momento atual. “Em tempos de WhatsApp, a sociedade não quer morosidade”, afirmou.
Participaram também da abertura o ex-presidente da OAB Paraná Alberto de Paula Machado; a desembargadora Ana Carolina Zaina, representando a presidência do TRT da 9ª Região; o presidente da Associação dos Advogados Trabalhistas, Roberto Pontes Cardoso Júnior; o vice-presidente do Instituto dos Advogados do Paraná, Luiz Felipe Cunha; Alberto Emiliano de Oliveira Neto, representando o Ministério Público do Trabalho; a presidente da Amatra 9, Camila Grabriele Caldas; e o presidente do Colégio de Presidentes do Instituto dos Advogados do Brasil, professor Hélio Gomes Coelho Júnior.
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