O último dia do II Congresso Novo CPC – Pontos Polêmicos, promovido pela Escola Superior de Advocacia da OAB Paraná, no Estação Eventos, tratou dos temas “coisa julgada” e “ação rescisória”. A discussão desses temas, na programação desta quinta-feira (27), trouxe a Curitiba, pela segunda vez este ano, um dos mais conceituados processualistas brasileiros, o professor Humberto Theodoro Júnior. Também foram palestrantes os professores Daniel Amorim Neves e Eduardo Talamini, coordenador científico do evento. O presidente de mesa foi o desembargador Guilherme de Barros Teixeira.
Humberto Theodoro Júnior iniciou sua palestra elogiando a iniciativa da OAB Paraná na organização do congresso sobre o novo código. De acordo com o palestrante, esse é o tema predominante no meio jurídico em todo o país. “Temos um código novo, já em aplicação, enfrentando os primeiros problemas de adaptação. O código como um todo tem uma ideologia nova, estruturas e objetivos diversos do anterior. Então, todos os segmentos têm novidade”, avalia.
Segundo o professor, isoladamente a ação rescisória e a coisa julgada são as mesmas do código anterior, mas houve modificações de aperfeiçoamento e a ajustes a algumas pretensões que vinham prevalecendo na doutrina e na jurisprudência. “Acredito que na técnica desses dois temas não houve uma ruptura com o sistema, e sim um aprimoramento”, diz.
Para Theodoro Júnior, a resistência à aplicação das novas regras persiste. “Temos notado que em alguns segmentos há uma certa frieza em acatar as novidades”, observa, citando como exemplo as dificuldades em implantar a cultura da conciliação, das soluções extrajudiciais de autocomposição. “Tenho visto nos debates muita simpatia pela autocomposição, mas perante os juízes há uma resistência muito grande, porque esse sistema depende de um aprimoramento da estrutura. É necessário formar conciliadores. Os juízes – pelo menos aqueles com quem tenho contato profissional – simplesmente não estão marcando essas audiências, como se elas não existissem no novo código”, relata.
Balanço positivo – O balanço final do evento foi bastante positivo na avalição dos organizadores. O presidente da Seccional, José Augusto Araújo de Noronha, disse que o congresso tem sido uma referência para o Brasil. O próprio Conselho Federal da Ordem manifestou a intenção de promover evento semelhante, baseado no modelo criado pela OAB Paraná.
Eduardo Talamini destacou a qualidade dos expositores, que se dispuseram a enfrentar os temas polêmicos em profundidade, mas sem desconsiderar os aspectos práticos das questões. “O saldo é muito bom e temos a certeza de que este já se tornou um evento tradicional da Ordem”, afirmou, ressaltando o grande interesse demonstrado pelos participantes e a assiduidade às palestras. “O perfil do público foi compatível com a proposta que havíamos feito, de não mais para apresentar o código, e sim tratar dos seus problemas. O público que esteve aqui é de advogados preocupados com os problemas que estão vivenciando”, observou.
A coordenadora da Escola Superior de Advocacia e responsável pela organização do congresso, Graciela Marins, também destacou a assiduidade dos advogados inscritos. “O público compareceu assistindo às palestras com atenção, fazendo perguntas interessantes”, constatou.
Graciela anunciou a realização em 2017 do III Congresso do Novo CPC. Na sua opinião, para se compreender o novo CPC serão necessários ainda mais alguns anos. “Percebe-se que hoje grande parte dos advogados sequer conhece o novo código. Esse segundo congresso pressupôs que o conhecimento já existia. Há, portanto, necessidade de mais divulgação do conteúdo do CPC, pois afinal já há decisões dos tribunais que revelam esses pontos polêmicos.”