Renomados processualistas brasileiros estarão reunidos em Curitiba na próxima semana para o II Congresso sobre o Novo CPC – Pontos Polêmicos. De 24 a 27 de outubro serão debatidos os desafios que se impõem à aplicação prática do código – os aspectos controversos dos recursos, julgamento de casos repetitivos e precedentes, saneamento do processo, provas e sentença, coisa julgada e ação rescisória, execução, cumprimento de sentença e incidente de desconsideração de personalidade jurídica. As inscrições para o evento estão esgotadas.
“Agora nós teremos o enfrentamento de questões que já estão se colocando concretamente no Judiciário, pois no evento anterior, realizado em 2015, o código ainda não estava em vigor. Por mais que num exercício teórico os estudiosos sempre tentem imaginar aquilo que vai funcionar, é só na prática que os problemas se revelam”, destaca Eduardo Talamini, um dos coordenadores científicos do evento.
De acordo com o jurista, a maior preocupação no momento é fazer com que a aplicação prática do novo código não neutralize os grandes pontos positivos. “O grande papel da advocacia é zelar para que este sistema do novo código seja aplicado por inteiro. Isso vai trazer bons resultados para todos”, defende.
A coordenadora da Escola Superior de Advocacia (ESA), Graciela Marins, responsável pela coordenação científica do evento junto com Talamini, aponta uma série de pontos polêmicos que têm vindo à luz com as decisões dos tribunais. O procedimento da tutela provisória é um exemplo. “Até agora não temos unanimidade sobre como é que pedimos a tutela provisória, porque o código tem algumas lacunas bem polêmicas”, explica a coordenadora da ESA.
“O artigo 139, inciso IV, que estabelece meios de coerção para o pagamento das dívidas, é outro ponto polêmico. Se o sujeito deve, ele pode ter apreendido o passaporte,
a carteira de motorista. Recentemente saiu uma decisão de um juiz singular permitindo tais atos, no entanto, o tribunal já revogou a decisão”, afirma a especialista.
Outra questão controversa assinalada por Graciela é o artigo 942, que diz respeito ao quórum estendido no julgamento de recurso nos Tribunais. “Antes, os recursos
de apelação tinham relator e revisor, e o terceiro julgador que era o vogal. No código novo só o relator tem vista do processo, não existe mais revisor e só temos mais dois vogais. Portanto vota o relator, que conheceu do processo e deu o seu voto. Os outros dois não têm contato com o processo, sendo assim, o advogado precisa estar no tribunal, fazer a sustentação oral, chamar a atenção para o caso”, esclarece.
Graciela Marins lembra que o novo CPC traz regras com o intuito de acelerar e melhorar a prestação jurisdicional e alerta para o risco do dispositivo se tornar letra
morta se não for aplicado corretamente na prática. “O julgamento dos casos e a aplicação na prática tornam a lei concreta. Esta parte é que está sendo trabalhada agora.
II Congresso sobre o novo CPC
O II Congresso sobre o Novo CPC é promovido pela Escola Superior de Advocacia, em parceria com a Itaipu Binacional. O evento também conta com o apoio da Copel Telecom e do Bonnjur. O evento será realizado no Estação Eventos (Av. Sete de Setembro, 2775, em Curitiba).
Dia 24 de outubro de 2016
Tema: Saneamento do processo, provas e sentença
Presidente de Mesa: Graciela I. Marins
Palestrantes: Alexandre Freitas Câmara, Araken de Assis, Luiz Rodrigues Wambier
Dia 25 de outubro de 2016
Tema: Recursos, julgamento de casos repetitivos e precedentes
Presidente de Mesa: Rogéria Dotti
Palestrantes: Luiz Guilherme Bittencourt Marinoni, Sandro Kozikoski, Teresa Arruda Alvim
Dia 26 de outubro de 2016
17h00 às 19h30 – Mesa redonda I: Tutela Provisória
Presidente de Mesa: Sérgio Cruz Arenhart
Palestrantes: Clayton Maranhão, Luiz Fernando Casagrande Pereira, Paula Sarno Braga, Vicente de Paula Ataíde Junior
19h30 às 22h00 – Mesa redonda II: execução, cumprimento de sentença e incidente de desconsideração de personalidade jurídica
Presidente de Mesa: Paulo Osternack Amaral
Palestrantes: Elton Venturi, Manoel Caetano Ferreira Filho, Rita Maria Costa Dias Nolasco, Sandro Gilbert Martins
Dia 27 de outubro de 2016
Tema: Coisa julgada e ação rescisória
Presidente de Mesa: Des. Guilherme de Barros Teixeira
Palestrantes: Daniel Amorim Assumpção Neves, Eduardo Talamini, Humberto Theodoro Junior