As competências do advogado público municipal são diversas e abrange, além de questões administrativas como administração dos tributos municipais, cálculo do ISS, questão territorial dos municípios, licitações e contratos, convênios adninistrativos, relações com OSCIPs e parceria público-privadas, engloba também questões urbanísticas, ambientais, fiscal e de segurança. Foi pensando na atividade do dia a dia dos advogados municipais que o a Comissão de Advocacia Pública da OAB Paraná, em parceria com a Prefeitura de Curitiba, elaborou a programação do I Congresso de Direito das Cidades: Desafios do Século XXI – Prevenção, Planejamento e Responsabilidade, que a OAB Paraná promove entre os dias 4 e 6 de novembro. “A programação traz temas comuns para os advogados públicos”, contou Cíntia Estefania Fernandes, membro da Comissão de Advocacia Pública da Seccional e presidente da comissão organizadora do congresso. “Com as palestras e debates propostos nós pretendemos contribuir para o desenvolvimento da advocacia municipal no Paraná”, completou a advogada. É esperada a participação dos advogados municipais das 399 cidades do Estado.
O prazo de inscrições previsto inicialmente para terminar nesta segunda-feira (26), foi prorrogado. Os interessados em participar devem se inscrever até a próxima quinta-feira (29), pelo site da Seccional www2.oabpr.org.br/eventos. As inscrições são diferentes para advogados, estudantes ou profissionais de outras áreas. O evento é aberto a procuradores, advogados, gestores públicos, juízes, vereadores e servidores municipais. As palestras e os debates serão realizados no Salão de Atos do Parque Barigui (dias 4 e 5) e na sede da OAB Paraná (dia 6). Mais informações podem ser obtidas pelos telefones (41) 3250-5858 (OAB) e (41) 3250-8804 (PGM).
Foto: Vista aérea do Parque Barigui/Prefeitura Municipal de Curitiba