As ações da OAB Paraná na capacitação dos advogados para atuarem na era digital foram ressaltadas em reportagem publicada nesta sexta-feira (21), pela página Justiça do jornal Gazeta do Povo. A reportagem destaca o início dos trabalhos da 21ª Vara do Trabalho de Curitiba, primeira vara digital da justiça trabalhista, que começa a funcionar na próxima segunda-feira (24). Leia o texto abaixo:
Justiça na era digital
Vara do Trabalho digital, que será inaugurada na semana que vem, em Curitiba, é exemplo dos novos tempos no Judiciário
O ano de 2009 está marcando de vez a entrada da Justiça brasileira na era digital. Nesta semana, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) e o Superior Tribunal de Justiça (STJ) comemoraram o julgamento de seus primeiros processos inteiramente digitais. Já na próxima segunda-feira (24), será instalada a 21.ª Vara do Trabalho de Curitiba, a primeira vara digital da Justiça trabalhista do Paraná. Seu grande diferencial será o processamento e armazenamento dos feitos integralmente por meio eletrônico, com movimentações feitas pela internet e sem impressão de documentos – hoje, na Justiça do Trabalho, os advogados já peticionam por meio eletrônico (sistema E-Doc), mas depois o processo é todo impresso. Assim, a expectativa é que se economize, além de incontáveis folhas de papel, muito tempo.
Segundo o coordenador da implantação das varas digitais na Justiça do Trabalho paranaense, juiz Bráulio Gabriel Gusmão, pretende-se reduzir o “tempo morto” do processo. “Por exemplo: quando se publica uma decisão no processo, é preciso intimar as partes do teor da decisão. No modelo atual, intima-se uma das partes, aí o advogado faz carga dos autos (retira o processo para análise); depois, o advogado da outra parte também faz carga. Com o processo eletrônico, permite-se que várias pessoas tenham acesso aos autos ao mesmo tempo”, explica o magistrado. Outra vantagem é a facilidade de acesso ao processo. Hoje, isso só pode ser feito durante o expediente do fórum trabalhista, das 12 às 18 horas. Já o meio eletrônico permite acesso a qualquer hora e dia da semana.
Advogados precisam se preparar
Uma enquete que está sendo realizada no site da seção paranaense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) – www2.oabpr.org.br – apontava, até a tarde de ontem, que a grande maioria dos advogados (88%) ainda não se sente preparada para atuar por meio de processos eletrônicos. Entre os motivos para o despreparo, 42% culpam “a falta de cursos e informações para preparar os advogados”.
A OAB vem realizando treinamentos com os advogados e, na próxima quarta-feira, dia 26, das 19 às 21 horas, promove um curso gratuito sobre o Sistema Projudi (Processo Judicial Eletrônico) – já implantado pela Justiça Estadual do Paraná. Ministrada pelo presidente da Comissão de Informatização do Poder Judiciário da OAB Paraná, José Ricardo Cavalcanti de Albuquerque, a palestra ocorrerá na sede da entidade em Curitiba (Rua Brasilino Moura, 253), mas também será possível acompanhá-la, via internet, em quatro subseções do estado: Apucarana, Cianorte, Pitanga e Wenceslau Braz. A inscrição deve ser feita pelo site www2.oabpr.org.br/esa.
Federal
Dica para os usuários da Justiça Federal: é possível consultar pela internet o Curso Rápido de Introdução ao Sistema de Processo Eletrônico da Justiça Federal, no site www.jfsc.gov.br/ead/curso_eproc.htm. (VD)
No início de seu funcionamento, a 21.ª Vara do Trabalho de Curitiba receberá poucos processos (apenas casos novos) e servirá como uma espécie de laboratório para duas novas varas digitais, com instalação prevista para o dia 30 de setembro. De acordo com Gusmão, não há como estimar quando todas as varas trabalhistas do Paraná serão digitais. “Mas isso vai ocorrer. Esse processo é inexorável”, afirma.
Como atuar
A atuação nos processos digitais e consulta do seu conteúdo exige a utilização da certificação digital – não apenas na esfera trabalhista, mas no Judiciário como um todo. Para isso, o advogado ou qualquer outro usuário dos serviços judiciários deve requerer sua assinatura digital junto a um órgão emissor do certificado – que deve ser credenciado ao Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI). A lista das autoridades certificadoras pode ser consultada no site www.iti.gov.br (no menu Certificação Digital, no link Credenciamento). A certificação dos advogados pode ser feita junto à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), com o certificado armazenado na carteira profissional com chip, ao preço de R$ 120. Com a leitora do chip, o pacote custa R$ 240. Informações no site www2.oabpr.org.br.
Sem a certificação, o advogado não poderá fazer uso de vantagens como o protocolo on-line de petições até a meia-noite, mas, mesmo assim, poderá atuar em ações nas varas digitais. Nesse caso, contudo, a consulta ao processo deve ser feita na secretaria da vara e as petições, protocoladas diretamente no fórum. “O advogado que não possui certificação digital deverá ir até a vara com a petição e esta será digitalizada por nossos servidores e incluída no processo. Ele também continuará tendo acesso às informações do processo no balcão da vara, mas, em vez de consultar os autos em papel, o fará em arquivo digital no formato PDF”, explica o presidente da Comissão de Informática do Tribunal Regional do Trabalho do Paraná (TRT-PR), desembargador Sérgio Murilo Rodrigues Lemos.
Gravação
As novas varas digitais também terão suas audiências gravadas em áudio e vídeo, pelo sistema Fidelis, recentemente lançado pelo TRT-PR. Atualmente, isso já ocorre em cinco varas do trabalho: 9.ª e 17.ª de Curitiba, 6.ª de Londrina, 5.ª de Maringá e na de Pato Branco. As audiências são disponibilizadas aos advogados no site do TRT-PR (www.trt9.jus.br).
Fonte: Gazeta do Povo