No período de 3 a 10 de novembro estarão suspensos o expediente externo e os prazos processuais nos Juizados Especiais Criminais do Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba. A suspensão se dará tendo em vista a mudança de endereço dos Juizados Especiais Criminais de Curitiba, que a partir de 11 de novembro volta a funcionar no endereço (Rua Fernando Amaro, 60). O presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná expediu o Decreto Judiciário nº 847, pelo qual suspende, de 3 a 10 de novembro as atividades. Confira a íntegra do decreto:
“O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei;
Considerando o art. 114, § 2º, do Código de Organização e Divisão Judiciárias e o disposto na Resolução nº 06/2005 do Órgão Especial do Tribunal de Justiça;
Considerando a mudança de endereço do Juizado Especial Criminal do Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba;
RESOLVE:
Art. 1º Suspender o expediente externo dos serviços forenses, o curso dos prazos processuais e a distribuição, relativos aos Juizados Especiais Criminais do Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba, entre os dias 03 e 10 de novembro de 2010;
Art. 2º A suspensão de que trata o artigo 1.º não se aplica às audiências designadas para os dias 03, 04 e 05 de novembro, que serão realizadas normalmente no saguão do Prédio Anexo do Tribunal de Justiça;
Art. 3º Durante a suspensão, o atendimento de casos urgentes, conforme estabelecido no item 1.12.1.1, do Código de Normas da Corregedoria Geral de Justiça, dar-se-á em regime de plantão judicial pelos magistrados em exercício nos Juizados Especiais Criminais, no horário das oito horas e trinta minutos (8h30) às onze horas (11h) e das treze (13h) às dezessete horas (17h).
Curitiba, 25 de outubro de 2010.
Des. Celso Rotoli de Macedo
Presidente
29/10/10
Fonte: Assessoria de Imprensa do TJ-PR