O Conselho da Justiça Federal (CNJ) e os seis Tribunais Regionais Federais do país estão realizando consulta pública conjunta para a formulação das Metas Nacionais do Poder Judiciário para 2027. A iniciativa, aberta à sociedade, a especialistas, a instituições públicas e privadas e a operadores do sistema de justiça, aceita contribuições até o dia 10 de julho de 2026.
A participação é feita por formulário eletrônico, disponível em https://www2.cjf.jus.br/questionario/index.php/382185?lang=pt-BR, elaborado em linguagem acessível e com tempo estimado de preenchimento de aproximadamente cinco minutos. O formulário contempla questões sobre as Metas Nacionais vigentes de números 3, 4, 6, 7, 9 e 10, além de temas como conciliação, enfrentamento à corrupção, redução do tempo de tramitação processual, ações ambientais, direitos fundamentais, transformação digital e inovação.
Audiência pública
Além da consulta eletrônica, foi realizada audiência pública conjunta nesta quinta-feira (2/7), de forma virtual, com transmissão ao vivo pelo canal do CJF no YouTube. O evento teve o mesmo objetivo subsidiar a elaboração das propostas de metas nacionais da Justiça Federal para 2027, em conformidade com a Resolução CNJ nº 221/2016 e a Portaria CNJ nº 114/2016.
Objetivo
As Metas Nacionais do Poder Judiciário constituem instrumento de planejamento estratégico voltado ao aprimoramento da governança judiciária e à melhoria da prestação jurisdicional. A consulta pública integra o processo participativo previsto pelo CNJ para a construção dessas metas e busca fortalecer a transparência e a gestão democrática na definição das prioridades institucionais. As contribuições recebidas serão sistematizadas por meio de ferramentas de análise de dados e poderão subsidiar estudos técnicos e relatórios estratégicos para a consolidação das propostas.
A participação tem caráter exclusivamente consultivo e não vinculante. Mais informações podem ser obtidas pelo e-mail seg@cjf.jus.br.