O novo presidente da OAB Prudentópolis, Luis Carlos Antonio, tomou posse na última terça-feira (29). A cerimônia realizada na Câmara Municipal e presidida pelo vice-presidente da OAB Paraná, Airton Molina, foi prestigiada pela conselheira federal Edni de Andrade Arruda, pelo diretor da Caixa de Assistência dos Advogados, Fernando Deneka, pelos presidentes das subseções de Irati, Luiz Augusto Politowski, e Guarapuava, Marcos Carvalho, e diversas autoridades do município.
Também compõem a nova diretoria os advogados Fausto Penteado (vice-presidente), André Luiz Verboski (secretário-geral), Cristiane Stadler Stecinski (secretária-geral adjunta) e Eriton Augusto Popiu (tesoureiro). Em seu discurso, Luís Carlos Antonio afirmou que a prioridade será o fortalecimento da advocacia, que se traduz no respeito às suas prerrogativas profissionais. “As prerrogativas profissionais dos advogados representam um bem jurídico de toda a sociedade. O desrespeito às prerrogativas do advogado é crime, é abuso de autoridade. E não podemos transigir nessa questão”, destacou.
Confira a íntegra do discurso:
Assumir a presidência da Subseção de Prudentópolis da OAB pela segunda vez é motivo de honra e ao mesmo tempo um grande desafio.
Honra porque recebemos dos colegas advogados, e aí falo também em nome dos demais membros da diretoria, a confiança para representá-los e guiar a instituição nos próximos três anos.
E é, ao mesmo tempo, um grande desafio porque o papel da OAB ultrapassa os limites da instituição e assume compromisso com a defesa da sociedade e do estado democrático de direito.
O que me conforta e me dá confiança na condução dos desígnios da OAB Subseção de Prudentópolis, é a certeza de que não estou só.
Tenho ao meu lado, nessa caminhada, valorosos colegas de diretoria: Drs. Fausto, André, Cristiane e Eriton, pessoas que já tem dado demonstração de imensa abnegação às causas da nossa profissão, composta por valiosos e valorosos profissionais.
Além disso, conclamo todos os advogados e advogadas de nossa Subseção para que participem da Ordem e contribuam para o aprimoramento da Instituição.
Temos todos à frente, portanto, um grande desafio, qual seja o de trabalhar, e muito, pela Ordem e para os advogados.
Trabalhar pela Ordem dos Advogados do Brasil, para que sejam mantidas as tradições de nossa entidade, a fim de que continuemos sendo a clava forte da luta pela defesa da Constituição, da ordem jurídica do Estado democrático de direito, dos direitos humanos e da justiça social.
Como já foi dito em outras oportunidades, inclusive pelo aqui presente Presidente da Subseção de Irati, a Ordem não pertence a mim e não pertence a qualquer outro dirigente. Estamos investidos nessas funções temporariamente. Nós passaremos, mas a Ordem ficará. E para que o OAB seja a cada dia mais respeitada, a participação do advogado é essencial. Os rumos da Ordem devem ser definidos pelos advogados. Não há OAB sem advogado e nem advogado sem OAB. Somente seremos mais valorizados se estivermos irmanados.
Disse certa feita o ex-presidente nacional da OAB, Ophir Cavalcanti, “a Ordem dos Advogados do Brasil é resultado de uma obra coletiva, necessária para construir uma sociedade democrática. Sem cores partidárias e sem vinculações ideológicas.”
Senhoras e Senhores.
Estatutariamente, a Ordem possui uma missão institucional, de defesa da Constituição, das instituições, das leis, do estado democrático de direito, sem, no entanto, descuidar da classe que representa.
Sendo assim, nossa prioridade é o fortalecimento da advocacia, que se traduz no respeito às suas prerrogativas profissionais.
Fortalecer a advocacia é fortalecer a Justiça. Um depende do outro. No final, é a cidadania quem se beneficia dessa ligação.
Necessário se faz ressaltar que as prerrogativas profissionais dos advogados representam um bem jurídico de toda a sociedade. O desrespeito às prerrogativas do advogado é crime, é abuso de autoridade. E não podemos transigir nessa questão.
A ofensa às prerrogativas fere de morte o amplo acesso à Justiça, posto que impede a ampla defesa do patrimônio, da liberdade e da honra da sociedade, se caracterizando como o mais repugnante atentado à democracia e à cidadania.
Senhoras e Senhores.
Quero dizer aos colegas que temos também como objetivo de gestão, valorizar o profissional, que é a razão maior da existência da OAB.
Mas, não podemos tão somente declarar esta intenção, temos que fazer por onde. E como se faz isso? Dando total respaldo a atividade da advocacia e, por extensão, ao advogado.
Repito mais uma vez: Não podemos deixar de defender nossas prerrogativas profissionais diuturnamente e não podemos deixar que a nossa classe seja achincalhada por pessoas sem qualquer conhecimento da atividade desempenhada pelo advogado.
É preciso salientar e esclarecer a sociedade que o advogado não defende o direito do “bandido”, não! O advogado, no efetivo exercício de sua profissão, defende o direito do acusado de um crime apresentar sua defesa; também defende o direito de um menor exigir alimentos de seu pai; o direito deste mesmo menor de executar os alimentos que eventualmente não foram pagos; o direito do pai de contestar o pedido alegando impossibilidade ou até mesmo provando que os alimentos foram pagos em parte; o direito do empregado de reclamar verbas eventualmente não pagas ou preteridas durante a contratualidade; o direito do empregador de dizer que os pedidos não se justificam ou foram devidamente pagos; o direito do cidadão de exigir indenização por dano moral; o direito do requerido de alegar que não houve ou não se caracterizou o descrito dano moral.
Enfim, inúmeras situações em que o cidadão, o constituinte de modo geral, a sociedade como um todo precisa do profissional da advocacia que com atuação destemida, inteligente e capaz irá se empenhar na defesa incondicional da verdade do seu constituinte. É este o nosso desafio, levar à sociedade a verdadeira natureza do advogado, altivez, intelectualidade e sagacidade, portanto, preparado para os desafios que se impõem no dia-a-dia da nossa atividade.
Não podemos coadunar com expressões de reprovação às nossas atividades, mormente quando baseadas em análises superficiais e sem conhecimento jurídico.
Por fim, vou tentar levar em conta o conselho dado pelo Ministro do STF Luiz Edson Fachin ao nosso presidente estadual José Augusto de Noronha, quando de sua posse no mês de janeiro em Curitiba. Procurarei agir na presidência da OAB de Prudentópolis com prudência e firmeza.
Espero poder dar conta do trabalho que me foi confiado e chegar ao final do meu mandato com a consciência limpa e com a certeza do dever cumprido.
Muito obrigado a todos e que Deus nos abençoe!