Uma delegação composta por mais de 50 profissionais representará o Paraná na III Conferência Nacional da Mulher Advogada, a ser realizada de nos dias 5 e 6 de março, em Fortaleza, tendo como tema “Liberdade, Igualdade e Sororidade”. Dela fazem parte a vice-presidente da OAB Paraná, Marilena Winter; a secretária-geral adjunta da seccional, Christhyanne Regina Bortolotto, a advogada Edni Arruda; a presidente da Comissão da Mulher Advogada da OAB Paraná, Mariana Lopes Bonfim, dentre outras.
A delegação Paraná terá o nome de Edni Arruda, em homenagem à primeira mulher a receber a medalha Vieira Netto.
“Nossa caravana certamente será uma das maiores do Brasil, o que demonstra o interesse da advogada paranaense pela questão feminina. Nos sentimos orgulhosas, sobretudo pela tradição que nossa seccional tem em debater o tema e em criar programas que são modelos para todo o país. Essas ações nos aproximaram do Judiciário e o Paraná pode se orgulhar de caminhar a passos largos na direção de uma maior igualdade de gênero”, avalia Marilena Winter.
Prerrogativas
“A mulher advogada chega a cargos e espaços que antes não ocupava, tanto na sociedade quanto no sistema OAB. A conferência será um importante momento para falarmos sobre igualdade de fato e sobre o trabalho realizado pelas mulheres”, afirma Mariana Lopes Bonfim, que, ao lado da advogada Daniela Teixeira, fará palestra sobre as prerrogativas da mulher advogada. Daniela é mãe de Julia Matos, a menina que deu nome à lei que garante a suspensão de prazos processuais por 30 dias para advogadas que, atuando sozinhas para uma das partes de um processo, derem à luz ou adotarem um filho (veja quadro). A lei também dispõe sobre reserva de vagas para advogadas gestantes e lactantes nos estacionamentos dos tribunais, dispensa de passarem em aparelhos de raio-X e prioridade nas sustentações orais.
“Sinto-me honrada pela oportunidade de falar sobre o trabalho que a OAB Paraná em fazendo junto às comarcas para levar a Lei Julia Matos ao conhecimento dos magistrados e da advocacia, tornando efetiva sua aplicação. O apoio e a confiança da diretoria seccional, especialmente o presidente Cássio Telles e a vice-presidente Marilena Winter foram primordiais para conseguirmos alcançar tantas advogadas na capital e principalmente no interior”, destaca. Mariana espera que mais advogadas do Paraná se inscrevam para integrar a delegação do estado na conferência.
Sororidade
Também integrante do rol de palestrantes, Marilena Winter avalia que as mulheres, especialmente as advogadas, podem ser importantes como multiplicadoras da consciência da solidariedade. “É fundamental a mulher tem empatia com as suas iguais. Afinal, muitas têm acesso a cargos públicos — magistradas, promotoras, delegadas, para ficar apenas no campo do sistema de Justiça. Elas podem contribuir muito para a construção de uma sociedade mais justa ao lado das advogadas. Só assim poderemos mudar a visão estatal da questão de gênero, inclusive na aplicação da equidade, com respeito às singularidades da realidade feminina”, afirma.
Para a vice-presidente da OAB Paraná, a sororidade nos leva a construir uma compreensão social mais justa e a conferência é fundamental por isso. “A conferência também é muito importante como incentivo para termos mais mulheres dentro do sistema OAB. É, ainda, um evento que pode servir, na sociedade, de espelho para mulheres que atuam em outras profissões. A questão de gênero é vital para a Ordem e fomenta discussões sobre igualdade de oportunidades, de salário e sobre tantas outras demandas relevantes”, enumera.
A advogada, consultora e escritora paranaense Lara Selem, presidente da Comissão Especial de Gestão, Empreendedorismo e Inovação do Conselho Federal da OAB, considera o evento “uma oportunidade de reunir profissionais de todo o Brasil para pensar juntas as questões femininas ligadas à profissão”. Na conferência, ela proferirá palestra sobre empreendedorismo jurídico. “Poder participar do evento como palestrante, falando sobre como ser mulher e empreendedora no mercado jurídico e representando o Paraná é um privilégio. Afinal, teremos ao nosso lado mulheres valorosas, guerreiras, fortes e cientes de seu papel na sociedade”, resume.
Para participar da III Conferência Nacional da Mulher Advogada, inscreva-se aqui.
A Lei Julia Matos
Julia Matos, como ficou conhecida a lei que garante as prerrogativas da advogada gestantes, adotante e lactante, é o nome da filha da advogada Daniela Teixeira, cuja dificuldade enfrentada na gravidez, em 2013, deu origem à norma. Grávida de 29 semanas, Daniela foi ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para uma sustentação oral, mas teve negado o pedido de prioridade. Esperou horas até que seu processo fosse apregoado. Com a causa ganha, saiu de lá e teve de ser internada, já com contrações. A filha, prematura, nasceu com pouco mais de um quilo e passou dois meses na Unidade de Terapia Intensiva (UTI).
Tempos depois, a dramática experiência vivida, desencadeada pelo estresse vivido nas horas de espera pela sustentação oral, levaram a advogada a colocar a questão em debate. Como diretora da OAB/DF, Daniela Teixeira reuniu, em fins de 2015, mais de 400 advogadas para a elaboração do projeto de lei. Apresentado na Câmara, a proposta angariou imediato apoio de todas as seccionais estaduais da Ordem e da Comissão Nacional da Mulher Advogada do Conselho Federal da OAB e foi sancionada em 2016.