NOTA OFICIAL
Manutenção estrutural da Justiça Eleitoral é defesa da democracia
A ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL – SEÇÃO DO PARANÁ, através da sua Diretoria, manifesta sua preocupação com a decisão da Presidência do Tribunal Superior Eleitoral em extinguir zonas eleitorais em todo o país, através da Portaria n.º 372/2017, o que somente no Paraná representará o fechamento de 100 zonas eleitorais, das 236 existentes, penalizando gravemente o eleitor e a prestação dos serviços eleitorais essenciais à democracia brasileira.
Qualquer decisão desta natureza recomendaria uma ampla discussão com a sociedade, com os Tribunais Regionais Eleitorais, com o Ministério Público Eleitoral e com a própria OAB, o que lamentavelmente não ocorreu neste caso.
A ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL – SEÇÃO DO PARANÁ pugna pela imediata revogação da referida portaria que poderá gerar dano à prestação jurisdicional, fragilizar a fiscalização, promover ineficiência no combate à corrupção e dificultar a punição aos crimes eleitorais, com prejuízo para a própria Democracia.
A DIRETORIA