A Ordem dos Advogados do Brasil Seção Paraná vem a público declarar que apoia a instituição das políticas de inclusão por meio das quotas raciais, para as eleições internas deste ano, nos termos do voto proferido pelo conselheiro Siqueira Castro, na sessão do conselho federal do dia 14.12.2020, acompanhado por unanimidade pela sua bancada de conselheiros federais.
Outrossim, informa que o pedido de esclarecimentos apresentado ao CFOAB destina-se à obtenção de informações sobre as regras complementares para organização do pleito eleitoral, relativamente às competências delegadas às comissões eleitorais pelo voto que instituiu as quotas raciais e a forma de sua contagem em relação à composição integral das chapas e os respectivos arredondamentos nas hipóteses de números fracionários.
A OAB-PR reafirma que seguirá rigorosamente a deliberação tomada no CFOAB, na sessão dia 14.12.2020, bem como as deliberações complementares, por entender que as políticas afirmativas de inclusão são essenciais, para superar as desigualdades, o preconceito e a discriminação.
Diretoria OAB/PR