O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, e o presidente do Conselho Nacional de Saúde (CNS), Ronald Ferreira dos Santos, fecharam na noite de terça-feira (23/8) uma parceria para defender o Sistema Único de Saúde (SUS). O movimento tem suas diretrizes inscritas na carta “O fortalecimento e defesa do SUS nas eleições municipais”, subscrito pela OAB e pelo CNS. “Candidato que não tem histórico e nem compromisso com o SUS não tem o nosso apoio e nem terá o nosso voto”, diz o documento.
No dia 9 de agosto a OAB promoveu, em parceria com entidades da saúde, uma audiência pública para discutir o financiamento do SUS. Foram discutidas ainda formas de evitar a aprovação da PEC 241 que acaba com as vinculações orçamentárias que garantem o financiamento da Saúde pelos próximos 20 anos, o que representará diminuição dos gastos da União nessa área. A PEC 241 é de autoria do presidente interino da República, Michel Temer.
“Vivemos no Brasil uma crise econômica sem precedentes, que demanda um ajuste fiscal, com corte de despesas. No entanto, áreas como a saúde não podem sofrer cortes. Falar sobre saúde é falar sobre vida e cidadania. Mais de 70% da população depende do SUS”, lembrou Lamachia, que pretende envolver as 27 seccionais da OAB no esforço para obter dos candidatos a prefeito o compromisso com a carta.
“A OAB está imbuída do propósito de contribuir. Deixo clara a posição da instituição: a OAB não é do governo nem da oposição, mas do cidadão e da advocacia. Temos como bandeira o Brasil e a Constituição”, afirmou.
O presidente do Conselho Nacional de Saúde manifestou satisfação com o encontro. “Tenho a convicção de que a OAB tem papel decisivo na garantia do direito à saúde, um direito conquistado com muito esforço do povo brasileiro através de emendas populares na Constituição de 1988”, disse.