A OAB Santa Catarina realizou nesta quinta-feira (12) um ato público em reação aos provimentos nº 04 e nº 05 pela publicados pela Corregedoria do Tribunal Regional do Trabalho de Santa Catarina (TRT-12). Participaram do ato o vice-presidente da Comissão de Defesa das Prerrogativas do Conselho Federal, Cassio Lizandro Telles, e o secretário-geral adjunto da OAB Paraná, Alexandre Quadros.
Os provimentos editados pelo corregedor do TRT-12, José Ernesto Manzi, determinam que se deixe de expedir alvarás de levantamento de valores apenas em nome dos advogados e que se passe a fazer depósitos individualizados para os clientes e seus defensores separadamente. Para isso, é necessário que os profissionais da advocacia apresentem seus contratos de honorários à Justiça.
“Este ato não é contra a Justiça do Trabalho, porque a advocacia está inserida na promoção da justiça. Porém não aceitaremos portarias que carregam o germe da desconfiança sobre a luta da advocacia”, afirmou Cassio Telles. Ele ressaltou que os diferentes operadores do Direito atuam no mesmo nível hierárquico. “Advogados e juízes exercem suas atividades com a mesma dignidade e sem hierarquia. Por isso, não aceitamos essa imposição do corregedor de exibir os contratos de honorários, que não tem o menor amparo legal”, acrescentou o vice-presidente da Comissão de Defesa das Prerrogativas do Conselho Federal da OAB.
O presidente da seccional catarinense, Paulo Marcondes Brincas ressaltou que não permitir que o advogado receba um valor pelo cliente não é adequado à dignidade da profissão e significa violar também um direito de quem ele representa. “Qualquer cidadão brasileiro pode outorgar procuração a qualquer outro, não há como admitir que a nossa classe seja a única a ser proibida de um ato civil que qualquer pessoa pode praticar”, afirmou Brincas.
“A OAB Paraná está irmanada à seccional catarinense e o ato promovido pelo combativo Presidente Paulo Brincas mostra a união da Advocacia na defesa das prerrogativas profissionais”, afirmou o presidente da OAB Paraná, José Augusto Araújo de Noronha.
“A OAB Paraná esteve presente ao ato de desagravo em Florianópolis com o objetivo de levar nossa solidariedade e apoio à advocacia catarinense. A luta pela dignidade da advocacia não tem fronteiras. Sob a liderança nacional do conselheiro Cassio Telles, permanecemos firmes na defesa da liberdade profissional dos advogados”, declarou o secretário-geral adjunto, Alexandre Quadros.
