Diretores e conselheiros da OAB Paraná que acompanharam na última segunda-feira (28) a entrega do pedido de impeachment da presidente da República ao Congresso Nacional lamentaram a tentativa de obstrução do protocolo por parte de manifestantes alinhados ao governo. “Uma das maiores violações da democracia é impedir uma instituição como a OAB de exercer o seu direito de petição”, disse o presidente da OAB Paraná, José Augusto Araújo de Noronha.
Além de Noronha, a comitiva do Paraná foi formada pelos conselheiros federais Cássio Telles e Renato Andrade, a vice-presidente da Caixa de Assistência dos Advogados Daniela Ballão Ernlund, a advogada Luciana Sbrissia e o conselheiro estadual Alexandre Salomão. Os representantes da Seccional se juntaram a um grupo numeroso de conselheiros, diretores e ex-presidentes do Conselho Federal, quando todos foram confrontados na entrada do Congresso pelos manifestantes.
“A Ordem lamenta a tentativa de obstrução do direito constitucional de petição. A OAB, depois de um debate democrático, em que o Conselho Federal esteve reunido por mais de 10 horas, decidiu que havia elementos para a abertura do processo de impeachment. O protocolo foi a materialização dessa decisão”, afirmou o conselheiro Cássio Telles. O conselheiro destacou que a Ordem respeita as divergências e as diferenças de opiniões, mas o respeito deve ser mútuo. “O que vimos foi um desrespeito a uma atitude legítima e normal num ambiente democrático e republicano”, enfatizou.
O conselheiro federal Renato Andrade criticou a falta de visão democrática das pessoas que tentaram impedir os dirigentes da OAB de peticionar, direito previsto no art. 5º, inciso XXXIV, A, da Constituição Federal. “O que deixa qualquer cidadão estarrecido é o fato de um grupo se reunir para impedir fisicamente o presidente nacional da OAB de chegar ao protocolo da casa. Na saída quiseram criar uma situação de violência, que nunca existiu da nossa parte”, afirmou.
A vice-presidente da CAA-PR relatou que, ao mesmo tempo que havia um grupo resistente, que tentava promover o tumulto, outro grupo apoiava a iniciativa da Ordem. A manifestação não precisava ser daquela forma, pois o direito de peticionar é uma liberdade que temos e precisamos defender. Nesse momento a OAB está defendendo a Constituição e a democracia brasileira”, destacou.
O pedido de impeachment foi protocolado e na oportunidade o presidente do Conselho Federal, Claudio Lamachia, conclamou a sociedade brasileia para que tenha calma, que produza manifestações com tranquilidade e serenidade, sem qualquer forma de violência. "Vivemos, sim, uma crise, mas uma crise que deve ser superada a partir do funcionamento célere das nossas instituições. Aguardamos respostas do Poder Judiciário e do Congresso Nacional. Precisamos de manifestações pacíficas, ordeiras e sempre comprometidas com a democracia e o Estado de Direito", afirmou.
Foto: Eugênio Novaes – CFOAB