A OAB Paraná, em parceria com o Centro de Estudos das Sociedades de Advogados (CESA), realizou ao longo desta terça-feira (29/11) o I Seminário Paranaense de Sociedades de Advogados, para tratar de desafios e perspectivas para o setor.
O evento foi aberto pelo presidente da OAB Paraná, José Augusto Araújo de Noronha; pelo presidente da Comissão de Sociedade de Advogados da Seccional e da CESA Paraná, Guilherme Kloss Neto; pelo presidente nacional da CESA, Carlos José Santos da Silva; pelo presidente da Comissão Nacional de Sociedades de Advogados do Conselho Federal, André Luís Guimarães Godinho e pelo presidente do Instituto dos Advogados do Paraná, ex-presidente da OAB Paraná e conselheiro federal José Lúcio Glomb.
No primeiro painel, com Kloss na presidência da mesa, Santos da Silva, Godinho e o ex-presidente da OAB Paraná Alfredo de Assis Gonçalves Neto traçaram um panorama das sociedades de advogados no Brasil e discutiram modelos de relações societárias.
Em seguida, a mesa presidida por Glomb reuniu exposições do advogado paranaense Hélio Gomes Coelho e do mineiro Stanley Martins Frasão para tratar das relações de trabalho na advocacia, detalhando o que está disposto no artigo 39 do Regulamento Geral do Estatuto da Advocacia e no Provimento 169/2015 do Conselho Federal da OAB.
O Paraná tem 4.675 sociedades de advocacia ativas. Destas 3.791 são pluripessoais. Na esfera federal, segundo Godinho, há perto de 60 mil sociedades ativas, por isso discussões como as do seminário são fundamentais. "Parabenizo a OAB Paraná e o CESA por esse evento que reúne profissionais de diversas regiões do país para tratar de temas tão relevantes e que favorecem a dissiminação da cultura das sociedades de advogados. É também fundamental discutir as novas leis e o Supersimples, que agora se aplica às sociedades unipessoais. Elas já representam cerca de 20% do total das sociedades registradas nacionalemente", afirmou Godinho.
Para Frasão, juízo é a palavra de ordem quanto se trata de discutir a realidade da advocacia. "Há sociedades pluripessoais, sociedades unipessoais, há advogados associados e também os advogados empregados pela CLT. São todas formas legítimas, honradas e válidas de exercer a advocacia ", destacou.
Alexandre Atheniense, que no último painel do seminário falou sobre os cuidados que as sociedades de advogados devem adotar para evitar riscos incidentes, também destacou a importância do seminário. "É uma questão que aflige a todos e que ganha relevo no mundo digital. É preciso adotar boas práticas e mitigar eventuais danos decorrentes da operação, do gerenciamento e da sistematização do nosso trabalho", declarou.
Na avaliação do advogado Gustavo Brigagão, do Rio de Janeiro, seminários como este são fundamentais para que a advocacia tenha uma ideia exata dos problemas pelos quais a sociedade está passando. “Seja num aspecto societário, num aspecto tributário ou num aspecto trabalhista, isso é uma forma de conscientização dos advogados em Curitiba, para que eles possam saber como agir quando se depararem com problemas em todas essas áreas”, disse. Brigagão integrou o painel sobre questões fiscais e previdenciárias, ao lado do presidente da Comissão de Direito Tributário da OAB Paraná, Fábio Grillo, e do advogado Cristiano Küster Net, presidente da mesa.