O presidente da OAB Paraná, José Augusto Araújo de Noronha, e o gerente-executivo do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) de Curitiba, Aldebrando Lins de Albuquerque, firmaram na manhã desta quinta-feira (28/9) um acordo para a implantação do processo eletrônico no órgão. O projeto piloto será realizado inicialmente com profissionais de Curitiba, Região Metropolitana de Curitiba e do Litoral. A ideia é expandir para outras regiões do estado. O documento deve ser publicado em Diário Oficial na próxima semana. Em seguida, a OAB Paraná destacará dois funcionários que ficarão responsáveis por distribuir o acesso aos advogados.
A expectativa é de que na segunda ou terceira semana de outubro os advogados interessados possam obter o acesso. A data exata será comunicada pela seccional. Tal qual no Projudi, esse acesso será franqueado pela OAB Paraná. O INSS digital funcionará em moldes semelhantes aos do Projudi e do E-Proc. Ou seja, permitindo que os protocolos sejam feitos sem filas, por meio eletrônico.
“É um passo decisivo em termos de atendimento. O advogado não terá mais de agendar o processo e se deslocar a uma agência. Ele dará entrada quando quiser, do local em que estiver. Acreditamos que mais de um quarto dos protocolos são feitos por advogados. Portanto, o modelo digital vai abrir espaço para que viabilizemos outros serviços. A iniciativa faz parte de um esforço para otimizar nossos recursos humanos e oferecer mais conforto aos cidadãos”, explicou Lins de Albuquerque.
Para o presidente da OAB Paraná, o acordo é um grande avanço. “É claro que à primeira vista pode parecer que o beneficiado será o advogado, mas sem dúvida ganha muito o cidadão representado pelo advogado, que terá um processo mais célere. O acordo celebrado também demonstra respeito à OAB e às prerrogativas dos advogados. Outro aspecto fundamental é que o atendimento melhorará também para o cidadão comum, pois as agências estarão mais vazias e os funcionários mais disponíveis para o atendimento do público em geral”, afirmou.
O chefe de Divisão de Benefícios da Gerência-Executiva do INSS de Curitiba, Ismaile André Polvero, também destaca a valorização da advocacia representada pela medida. “Nenhum acordo com terceiros será feito sem um advogado. Isso fortalece muito a classe”, avaliou. “Todos os benefícios, com exceção do auxílio doença, estarão inclusos. A fé pública dos documentos será atestada pelos próprios advogados, quando do protocolo do benefício. A digitalização e montagem do processo será feita pelo advogado e eventuais exigências serão cadastradas pelos servidores”, completou.
“Essa medida traz ganhos em eficiência e representa o respeito às prerrogativas dos advogados na defesa de um direito fundamental de seus clientes, que é a questão da proteção social”, destacou Leandro Murilo Pereira, vice-presidente da Comissão de Direito Previdenciário, que testemunhou a assinatura do acordo.
Na frente
Atualmente só no Distrito Federal e em Pernambuco há acordos semelhantes entre a advocacia e o INSS. “Esse pioneirismo é muito positivo para nós, do INSS, e para toda a sociedade. Ele abre caminho para economia de material e de espaço físico, além de permitir uma otimização dos nossos recursos humanos. Tudo isso se reverte para o cidadão. Acreditamos que aqui em Curitiba e região, incluindo o litoral, teremos, com o acesso digital da advocacia, uma economia aproximada de R$ 500 mil ao ano”, afirmou o chefe do serviço administrativo do INSS, Antônio Marcos Ribeiro.
Também presente à solenidade de assinatura, a chefe da Procuradoria Seccional do INSS, Luciana Maria Gervasio, reforçou os aspectos positivos do pacto. “Melhorará também o relacionamento entre advogados e servidores. As relações passarão a ser mais técnicas e impessoais, o que representa maior eficiência”, ressaltou.
