A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional do Paraná, diante da arbitrária ameaça de prisão ao advogado Dálio Zippin Filho, face sua recusa em submeter-se à vexatória revista que o Tribunal de Justiça do Paraná tem imposto aos advogados, vem a público manifestar sua solidariedade àquele ilustre advogado, que integra a Comissão Nacional dos Direitos Humanos da OAB e sempre se destacou pelo relevante trabalho em favor da dignidade da pessoa humana.
A revista é discriminatória, pois embora todos sejam iguais perante a lei, exclui magistrados, membros do Ministério Público e servidores do Tribunal, alcançando apenas advogados, que são indispensáveis à administração da Justiça por força constitucional (art. 133, CF).
Não se tem conhecimento de qualquer ameaça de advogados contra magistrados, assim como, historicamente, não existem registros deste tipo de violência em nosso Estado, o que revela a absoluta desnecessidade dessa medida, cuja revogação já foi solicitada inúmeras vezes pela OAB/PR.
A insistência em submeter advogados a esse constrangimento merece repúdio, porque entendida como retaliação às criticas feitas, em tom construtivo, pela nossa entidade, sempre visando uma Justiça eficiente e rápida, esperando que as tomadas de decisões tenham, prioritariamente, este objetivo.
Curitiba, 13 de dezembro de 2012
A Diretoria