A presidente da Comissão de Estudos sobre Violência de Gênero da OAB Paraná (Cevige), Helena de Souza Rocha, participou nesta quinta-feira (14/10) do Webinário Internacional Brasil-Portugal sobre Prevenção à Violência Doméstica e do lançamento do Formulário Nacional de Avaliação de Risco, promovidos pelo Tribunal de Justiça do Paraná. Helena Rocha compôs a mesa de abertura do evento (participação presencial), no Pleno no TJ-PR.
O webinário, além de oficializar o lançamento do Formulário Nacional de Avaliação de Risco no Paraná, teve como objetivo propiciar, aos profissionais atuantes no enfrentamento da violência contra a mulher, conhecimentos, informações, princípios e diretrizes a fim de subsidiar a aplicação efetiva desse instrumento, em conformidade com a Lei Maria da Penha e demais legislações e normatizações pertinentes.
Helena Rocha destaca a importância dessa ferramenta. “O reconhecimento da violência de gênero contra a mulher como violação de direitos humanos estabelece obrigações de prevenir, punir e erradicar as diversas formas de violência contra a mulher por parte do Estado, o que exige adoção de ferramentas e políticas públicas de enfrentamento à violência. Entre as ferramentas discutidas na literatura internacional, destacam-se os instrumentos de avaliação de risco de reincidência ou de agravamento da violência, que podem servir tanto para o aconselhamento de vítimas, a identificação de mulheres em maior risco de grave violência ou feminicídio, bem como informar as autoridades competentes. Trata-se, portanto, de um instrumento de enorme importância no enfrentamento e na prevenção da violência doméstica e familiar contra a mulher”, avalia a presidente da comissão.
A presidente da Cevige explica que, no Brasil, a implementação do Formulário Nacional de Avaliação de Risco foi inicialmente instituída pela Resolução Conjunta nº05/2020 do CNJ e CNMP e posteriormente pela Lei nº 14.149/21. O Paraná é o primeiro estado a lançar o Formulário de forma totalmente eletrônica e com a comunicação dos diversos órgãos do sistema de justiça que compõem a rede de proteção à mulher em situação de violência. “Isso foi possível em razão da articulação de diversos órgãos, dentre os quais a Ordem de Advogados do Brasil, que compunham o Comitê Interinstitucional criado pelo Tribunal de Justiça do Estado, por meio da sua Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar – CEVID, para este fim”, conta.
Para Helena Rocha, na sequência é fundamental a capacitação dos(as) profissionais que farão sua aplicação a fim de evitar a revitimização institucional e promover um espaço de aprendizado interinstitucional que reconheça a importância da avaliação de risco e do trabalho em rede. Do mesmo modo, é importante desenvolver mecanismos de monitoramento de sua eficácia e avaliação dos resultados obtidos.