A Comissão de Direito Ambiental da OAB Paraná promoveu uma reunião técnica na última terça-feira (18) para debater o projeto de lei que prevê a redução da Área de Preservação Ambiental (APA) da Escarpa Devoniana, na região dos Campos Gerais. A proposta do evento, de acordo com o presidente da Comissão, Alain Stefanello, foi ampliar o debate e democratizar as informações acerca do tema.
“Buscamos propostas de mediação, de solução para o conflito. A OAB tem uma posição institucional contra a redução de 70% da APA da Escarpa Devoniana, como está previsto no projeto hoje. A redução não pode ser tão drástica assim, principalmente de uma maneira tão célere”, pontuou Stefanello.
Os argumentos a favor e contra o projeto foram apresentados por dois especialistas e posteriormente as posições foram debatidas por advogados da comissão. O geólogo e professor da Universidade Estadual de Ponta Grossa (UEPG), Gilson Guimarães, se manifestou contra o projeto em tramitação na Assembleia Legislativa do Paraná, baseando-se em aspectos de mérito e de procedimento. “Em relação ao procedimento, é um projeto que não ouviu a sociedade, não ouviu o conselho gestor, se baseia em um estudo realizado por uma entidade vinculada ao agronegócio. Do ponto de vista ambiental é uma aberração”, ponderou.
“Por mais que seja uma unidade de uso sustentável, que deve compatibilizar tantos as atividades produtivas quanto as ambientais, é necessário que, diante de uma proposta de redução de dois terços, se ouça as entidades e os órgãos que têm conhecimento da área ambiental para discutir se é válida ou adequada”, sustentou Guimarães.
Segundo o acadêmico, uma série de aspectos do patrimônio natural tornam a APA da Escarpa Devoniana uma região única no Brasil e no mundo. “Não é apenas uma questão de um ou outro técnico, isso é reconhecido mundialmente. Diversos órgãos apontam o quanto esta área é especial do ponto de vista da biodiversidade, flora e fauna, da geodiversidade, aspectos do patrimônio geológico que são referência internacional. Representaria um retrocesso em termos ambientais”, argumentou.
Para o técnico em agropecuária, biólogo e coordenador de Meio Ambiente, Sustentabilidade e Energias Renováveis da Frísia Cooperativa Agropecuária, Pieter Maurits van der Meer, a redelimitação da APA é necessária. “O erro aconteceu no passado, quando foi criada uma APA sem critérios técnicos que justifiquem aqueles limites. Os limites são linhas retas, não respeitam as divisas biológicas e ambientais, e incluem muitas áreas produtivas”, afirmou.
“Esta falta de critérios fez com que a APA ficasse com 30% de áreas naturais e 70% de áreas produtivas. Com essa nova delimitação nós invertemos a proporção. Faz muito mais sentido ter uma área de preservação de áreas naturais do que produtivas. A APA traz uma consequência negativa para o produtor rural, para o pequeno produtor e para o agronegócio porque dificulta os tramites legais para o licenciamento, além de gerar uma insegurança jurídica”, defendeu Meer, pontuando que as características naturais da região, como o Parque de Vila Velha, seriam preservadas.