Com o objetivo de conhecer o pensamento do candidatos ao governo sobre alguns temas relevantes para a sociedade e, em especial, para a Justiça no Paraná, a OAB elaborou um breve questionário, respondido por Beto Richa, Osmar Dias e Paulo Salamuni. Com isso, os advogados terão oportunidade de avaliar o posicionamento de cada um sobre temas como liberdade de imprensa, o movimento O Paraná que Queremos, a criação de um Tribunal Regional Federal no Paraná, e a situação das instalações precárias do Fórum Cível de Curitiba. Confira:
Qual a posição do candidato em relação à liberdade de expressão em nosso país?
Beto Richa – Toda liberdade inspira o regime democrático, sobretudo quando está orientada para a livre manifestação de opiniões, de ideias e pensamentos. Vivemos uma fase de consolidação de valores democráticos com o amplo acesso e veiculação de ideias, dados e opiniões.
Osmar Dias – A história do PDT é marcada pela defesa da democracia e das liberdades individuais. Me identifiquei com o partido justamente porque penso dessa forma. Em 30 anos de vida pública sempre procurei cultivar minhas relações na base do diálogo, respeitando a liberdade de expressão. Assim como desejo exercê-la, procuro defender o direito de livre expressão de pessoas, instituições e veículos de comunicação.
Paulo Salamuni – Sou um democrata e como tal absolutamente favorável a liberdade de expressão.
“A liberdade de expressão é apanágio da condição humana e socorre as demais liberdades ameaçadas, feridas ou banidas. É rainha das liberdades”. Disse Rui Barbosa. Portanto sou pela absoluta e irrestrita liberdade de expressão no Paraná e no Brasil.
Em relação à situação da Assembleia Legislativa do Paraná, face às denúncias formuladas, qual a posição do candidato para as propostas formuladas pelo movimento O Paraná que Queremos?
Beto Richa – Qualquer manifestação da sociedade civil é positiva, notadamente quando há participação de instituições de credibilidade em defesa da ética. Esse movimento já produziu irreversíveis resultados, congregando as expectativas de toda a sociedade paranaense. Ministério Público e Judiciário têm a responsabilidade de atuar com rigor e isenção, velando pelos valores republicanos; pois, as instituições são perenes e devem ser protegidas daqueles que pretendem o benefício próprio.
Osmar Dias – Fui um dos primeiros parlamentares a defender o afastamento da mesa diretora da Assembleia Legislativa para que não houvesse interferência nas investigações. Dentre os candidatos ao governo do Paraná, somente o meu adversário direto não se pronunciou a respeito. Apoio integralmente o movimento O Paraná Que Queremos e, se eleito, trabalharei para fazer a minha parte quanto à aplicação de ações em busca da transparência no Executivo do Paraná.
Paulo Salamuni – Avalio como um dos momentos mais tristes da história política do Paraná, onde o Poder Legislativo, essencial para a Democracia e o Estado de Direito, está envolvido em um mar de corrupção, que desviou milhões e milhões de reais dos cofres públicos do Estado do Paraná.
O processo eleitoral que se avizinha é uma excelente oportunidade para que nossos concidadãos paranaenses, extirpem vez por todas o vírus da corrupção instalado na Assembleia Legislativa do Paraná. Assinei o manifesto como cidadão, apoiei irrestritamente que a nossa OAB/PR fosse o limpa trilhos deste processo, como membro da Comissão da Advocacia Pública, estive presente em todos os atos, como presidente da Associação dos Procuradores do Município de Curitiba – apmc, assinei o manifesto em nome dos oitenta procuradores e procuradoras da cidade de Curitiba e como homem público, fui juntamente com o nosso candidato a Senador Rubens Hering, ambos representando o Partido Verde do Paraná – PV, protocolar na Assembleia Legislativa do Estado, no dia 07 de junho de 2010, sob n.º 8393, o pedido de cassação do Presidente da Assembleia Legislativa, bem como do 1.º Secretário da mesma Casa de Leis, com fulcro e respaldo do art. 59 da constituição do estado do Paraná, responsabilizando-os pelos desmandos neste triste momento de corrupção na casa de leis do povo do Paraná. É mister registrar que é o primeiro processo do gênero que tramita na Comissão de Ética da Assembleia e o Partido Verde foi o único de todos os partidos, que protocolou este pedido, que sobejamente demonstra a vontade inequívoca da sociedade organizada do Paraná. Nós diferentemente de políticos tradicionais do nosso Estado, não cedemos aos encantos dos poderes palacianos e optamos em ficar entrincheirados junto com a sociedade organizada e em última análise ao lado do povo do Paraná. Aproveito o ensejo para desagravar a nossa Ordem dos Advogados do Brasil/PR, do senhor Presidente, advogado José Lúcio Glomb, que foram agravados por alguns parlamentares, que sequer se inscreveram para concorrer ao pleito que se avizinha, pois suas fichas, eram verdadeiras “folhas corridas”. Enalteço uma vez mais a coragem da nossa OAB. Diga-se de passagem, a coragem é a matéria-prima da civilização. Sem ela, o dever e as instituições perecem. Sem a coragem as demais virtudes sucumbem na hora do perigo. Sem ela não haveria a cruz nem os evangélicos. Isto posto apoio em gênero, número e grau as cinco propostas do Movimento “O PARANÁ QUE QUEREMOS”.
A situação do Judiciário paranaense foi apreciada e considerada crítica pelo CNJ. Entre vários problemas apresentados, em Curitiba um que se sobressai é a precariedade das instalações do Fórum Cível e de Família. Considerando que a construção do Centro Judiciário do Ahú demandará tempo e também considerando que com a conclusão da reforma do Palácio Iguaçu haverá a desocupação do Palácio Araucária, a pergunta que se faz é a seguinte: caso eleito, concordaria em ceder provisoriamente o Palácio das Araucárias para ali funcionar o Fórum Cível, até a conclusão de obra no Centro Judiciário do Ahú?
Beto Richa – A situação é crítica e demanda o auxílio do Poder Executivo na melhoria das condições de uma boa prestação jurisdicional. Infelizmente, o projeto de centro judiciário sofreu atrasos. Mas, não tenho dúvida em me comprometer, não somente com uma solução provisória, mas, também, com uma ocupação definitiva para o Judiciário, que merece receber recursos à altura de suas vitais funções. Do mesmo modo, a sociedade deve ter garantido o seu acesso à justiça como caminho da cidadania.
Osmar Dias – Concordo com a reivindicação, porém a decisão tem que ser acordada com o governador Orlando Pessuti. Caso ele aceite e seja possível desocupar o Palácio das Araucárias até janeiro, vou destinar o espaço ao Fórum. Como o Pessuti está me apoiando, acho que não vai ser difícil chegar a um acordo.
Paulo Salamuni – A princípio não vejo problema em ceder provisoriamente o Palácio das Araucárias para que ali funcione o Fórum Cível. Mas é preciso que nos debrucemos para a conquista, do nosso centro judiciário, haja vista as precárias condições materiais que se encontra a Justiça do Paraná, principalmente de 1.ª instância.
De que forma poderá contribuir para a melhoria do Judiciário paranaense?
Beto Richa – Quem conhece a realidade do Poder Judiciário são aqueles que o compõe, ou aqueles que com ele trabalham. A partir desta idéia pretendo orientar minha atuação no atendimento das necessidades identificadas pelos operadores do direito. A OAB produziu importante diagnóstico, com opiniões dos advogados de todo o Estado; é um instrumento importante de avaliação de prioridades. A ótima atuação da Justiça é requisito fundamental para a dignidade das pessoas, e quero ser decisivo numa questão como essa.
Osmar Dias – Vamos trabalhar pela estruturação da Defensoria Pública no Paraná. Será uma das prioridades do meu governo. Pretendo fazer este trabalho em parceria com a OAB e outras instituições. A Defensoria vai ajudar a diminuir a população carcerária e a atender pessoas que não têm recursos financeiros para pagar advogado em demandas jurídicas. Queremos levar a Justiça às famílias pobres que sofreram injustiças e aos presos que já poderiam estar reintegrados na sociedade também. Sobre a vinda do Tribunal Regional Federal para o Paraná, proposta de lei da qual fui relator no Senado, estou bastante otimista quanto ao atendimento dessa reivindicação. Como governador terei muito mais força política para lutar pela causa. Se com união conseguimos acabar com a multa do Banestado, que parecia impossível de ser resolvida em Brasília, a criação do TRF no Paraná me parece uma tarefa bem mais fácil. E vamos também propor a parceria com o governo federal para a construção do Centro Judiciário. A obra tem custo estimado de R$ 600 milhões e poderia ser incluída no PAC. É esse o caminho que eu vou tentar com a presidente Dilma.
Paulo Salamuni – A maior contribuição é o reconhecimento na prática, que os poderes podem ser harmônicos e independentes. Para tanto é necessário a sinceridade de propósito, serenidade e transparência de atitudes. Tenho a dimensão da importância dos poderes para o estado democrático de direito. Tenho ao longo da minha vida profissional e pública, lutado por conquistas, irmanando-me, por exemplo, à luta da OAB e da sociedade paranaense para instalação do Tribunal Regional Federal em Curitiba. O Paraná tem sido preterido pela autofagia de suas lideranças. Temos um caso iminente acontecendo em relação à vaga aberta no Supremo Tribunal Federal, que poderia perfeitamente ser ocupada pelo advogado, professor-doutor e jurista Luiz Edson Fachin, pois a presença do professor Fachin na nossa Corte Suprema, seria de um ganho imensurável para a Justiça Brasileira, no entanto, estados da federação com muito menos representatividade, conseguem ganhos extraordinários, e é exatamente pela falta de comprometimento das lideranças do Estado, para com o Paraná, é que tivemos em 100 anos apenas um ministro do STF. Portanto, esta situação espelha a quantas anda o judiciário paranaense.
Qual a sua proposta para reforçar a campanha pela instalação de um Tribunal Regional Federal no Paraná?
Beto Richa – O governador do Estado deve exercer efetivamente a liderança inerente ao cargo, reunindo as bancadas federais do Paraná em Brasília para defender nossos interesses. Não apenas as bancadas, mas também as entidades representativas da sociedade e os sindicatos. Há bastante tempo o Paraná faz por merecer a instalação do Tribunal Regional Federal. O Estado tem legitimidade para fazer esta pressão e o governador tem o dever de galvanizar os paranaenses em torno da reivindicação.
Osmar Dias – O Paraná mostrou grande poder de articulação política e venceu uma grande batalha em Brasília no fim do último mês de abril. Com a aprovação, no Senado Federal, de um Projeto de Resolução de minha autoria, nosso Estado ficou livre de pagar para a União uma multa de R$ 6 milhões por mês até o ano de 2029. Multa que nasceu por causa do passivo da venda do Banestado, um negócio muito mal feito por governos passados que penaliza a nossa terra. Com a resolução aprovada, o Paraná passou a ter a ficha limpa. Deixou de ser inadimplente e agora pode receber repasses federais e contratar empréstimos de outras fontes. Foi uma vitória da conjunção de forças políticas do Estado, que uniu a bancada paranaense no Senado, os deputados federais e o governo do Estado, com apoio, desde o início do então governador Roberto Requião e finalmente com o governador Orlando Pessuti.
Agora, o Paraná precisa unir as forças de representação do Estado para a instalação do Tribunal Regional Federal, desafio que persigo há muito tempo. Sou autor do substitutivo e relator, no Senado Federal, da Proposta de Emenda Constitucional pela criação do Tribunal Regional Federal no Paraná. Atualmente, o tribunal (TRF-4) tem sede em Porto Alegre e jurisdição nos Estados do Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná. Cerca de 40% dos processos que tramitam no Tribunal Regional da 4ª Região são do Paraná, o equivalente a 500 mil processos.
Diante desse volume de demandas, penso que a instalação do TRF no Estado é legítima, pois representa a democratização da Justiça, deixando-a mais próxima dos cidadãos.
A PEC original, proposta em 2001, pelo então senador Arlindo Porto, nasceu com a proposta da instalação dos TRFs para Minas e Paraná e foi ampliada para todo o País, a partir do substitutivo de minha autoria, que incluiu no processo a criação dos TRFs da Bahia e Amazonas.
O que falta para a aprovação é a mobilização, tal qual a que foi feita no Senado. E com a OAB liderando a sociedade organizada do Paraná podemos realizar este sonho que não é apenas do Judiciário, Executivo e Legislativo, mas de todos os paranaenses que anseiam pela agilidade da Justiça.
Paulo Salamuni – É exercer a liderança política que o cargo de governador permite para buscar o objetivo precípuo para instalação do Tribunal Regional Federal do Paraná.