Autoridades públicas responsáveis pela gestão do sistema carcerário no Paraná e membros da Comissão de Direitos Humanos da Seccional estiveram reunidas na sede da OAB Paraná, nesta quarta-feira (28), com o objetivo de buscar soluções para o problema da superlotação nos presídios e distritos policiais. Compareceram ao encontro representantes da Polícia Civil, do Departamento Penitenciário Estadual, do Ministério Público e do Poder Judiciário.
Mobilizar a sociedade civil e o poder público em torno da questão carcerária tem sido uma das ações da Comissão, depois da elaboração de um relatório onde denuncia as condições subumanas a que os presos são submetidos em todo o estado. “Esse trabalho culmina em levar para as autoridades as informações que colhemos sobre a situação e discutir com elas possíveis soluções”, disse o presidente da Comissão, Cléverson Marinho Teixeira.
O juiz Márcio Tokars, corregedor da Vara de Execuções Penais, disse que o relatório da OAB serviu de base para a edição da portaria da Corregedoria que interditou todos os distritos policiais de Curitiba. Atualmente, apenas dois distritos mantêm presos em suas unidades (o 9º e o 11º). O esvaziamento das demais unidades foi possível com a remoção dos presos para celas provisórias construídas pelo governo do Estado. No entanto, na Região Metropolitana de Curitiba e nas demais regiões do Paraná a situação continua crítica. Segundo o delegado Roberto Fernandes, que esteve representando o diretor-geral da Polícia Civil, existem 6 mil presos em delegacias, sendo 20% já condenados. Em todas há superlotação.
O coordenador do Departamento Penitenciário Cezinando Paredes apresentou a situação dos presídios e informou que não há condições de receber mais presos. “Trabalhamos com o limite máximo com relação à ocupação física”, afirmou. De acordo com Cezinando Paredes, o sistema recebe uma média de 400 presos por mês. Mesmo assim, ele considera que a situação ainda é “administrável”.
A promotora Maria Espéria Costa Moura lembrou que o poder público deve buscar outras alternativas além de ampliar o número de vagas nas prisões. “O investimento em preso é alto, mas o retorno disso é mais segurança e tranqüilidade social”, disse.