A OAB Paraná sedia nesta terça-feira (26) o seminário “Direitos Humanos e Litígio Estratégico”. O evento realizado pela Comissão de Direito Internacional, juntamente com as comissões de Direitos Humanos e da Mulher Advogada, teve início com as exposições dos juristas Priscila Caneparo, Eduardo Szazi e Luis Alexandre Carta Winter, que abordaram o tema do sistema interamericano de proteção aos direitos humanos e a afetividade no cumprimento de suas decisões. A mesa de abertura foi presidida pelo advogado Eduardo Gomes.
De acordo com o presidente da Comissão de Direito Internacional, Steeve Beloni Dias, a proposta do encontro é alertar o advogado para que invoque a proteção aos direitos humanos preliminarmente para que possa depois sustentar suas defesas nos tribunais superiores do Brasil e também nos tribunais interamericanos. “O seminário pretende dar treinamento aos profissionais de como usar esse sistema de direitos humanos na defesa de seus clientes”, disse.
Ao saudar os presentes, Dias falou brevemente sobre o trabalho que os membros da comissão vêm desenvolvendo na gestão. “Vários fatos chegam à OAB, como a dificuldade de homologação da sentença estrangeira, dificuldades em relação às cartas rogatórias. Recebemos reclamações de que os cartórios passavam informações erradas aos advogados, e em virtude disso criamos uma cartilha para orientar os profissionais, até mesmo para indicar qual é o departamento do TJ que cuida disso, tamanha a ausência de informação ou despreparado de alguns funcionários”, relatou.
De acordo com Dias, o foco das atividades da comissão estará na imigração. “Vamos atuar em duas frentes. A primeira diz respeito aos imigrantes e a questão do mercado de trabalho, como fica o cotejo entre o direito de ir e vir no mercado de trabalho. E o segundo ponto é a questão a do tráfico internacional de pessoas, uma área criminal que a comissão vai abordar. Aí teremos o apoio de outras comissões”, afirmou.
O tema do tráfico internacional de pessoas terá prioridade, segundo Dias, em função do aumento do número de vítimas do crime. “Muitas pessoas caem em golpes, sequer têm conhecimento de que estão sendo traficadas. O trabalho da comissão é estudar este fato. As pessoas identificadas têm tanto medo da situação em que se encontram que elas não informam nem mesmo de que país elas vêm”, disse.
A programação do evento segue até às 21h com palestras dos juristas Ana Cláudia Santano, Marco Villatore, Hélio Gomes Coelho, Giovana Sartorio, Ingo Sarlet, Monia Clarissa Leal, Steeve Beloni Dias, Melina Fachin, Marilena Winter, Danielle Pamplona e Paulo Ricardo Schier.
