A discussão sobre o ensino jurídico da disciplina Direitos dos Animais nas universidades abriu nesta quinta-feira (27/6) o segundo dia do V Congresso Mundial de Bióetica e Direito Animal, realizado na sede da OAB Paraná. Em sua apresentação, a advogada e professora da Universidade Federal de Santa Catarina Letícia Albuquerque defendeu o uso de filmes em sala de aula. “É notável ver o quanto as imagens sensibilizam os estudantes sobre o direito dos animais. Por isso, são uma boa ferramenta para tirar o tema da marginalidade”, afirmou. As professoras Fernanda de Fontoura Medeiros (PUCRS) e Mery Chalfun (Universidade Veiga de Almeida/RJ) também trataram do tema.
No segundo painel da manhã, a advogada mineira Edna Cardozo Dias, tratou da tutela da fauna no ordenamento jurídico. “Os animais são sujeitos de direitos. Têm direitos essenciais tanto quanto os humanos”, afirmou. No mesmo painel, o juiz federal Anderson Furlan destacou que o direito, como produto humano é “naturalmente antropocêntrico”, mas que nesse contexto há quase um prêmio para os animais que se submetem à sociabilidade humana. “O animal brinquedo, o animal adorno, o animal de companhia é visto de modo distinto e a jurisprudência ressalta essa proteção, embora não seja crime matar um cachorro para se alimentar. O mesmo não ocorre com animais não-domesticados. Não se protege da mesma maneira os peixes de arrasto ou as aves de granja”, ilustrou
Furlan também lembrou a recente decisão do Supremo Tribunal Federal que declarou inconstitucional a prática da vaquejada ao julgar a Lei 15.299/2013, que regulamentava a prática no Ceará atribuindo a ela um caráter desportivo e cultural. “O voto do ministro Ricardo Lewandowski foi claro ao dizer que o artigo 225 da Constituição (que trata da tortura e dos maus-tratos aos animais) prevalece sobre outros direitos difusos da Constituição, como os direitos culturais e o sacrifício religioso”, afirmou o juiz.
O professor Tagore Trajano, da UFBA, considerou, ainda no segundo painel matinal, que o tempo trabalha a favor da conscientização sobre o direito dos animais. “Cada um tem de fazer o seu possível. Percebo que estamos num grande círculo: a área de direito animal começa a crescer porque proliferam cursos sobre Direito Animal em universidades reconhecidas e aumenta o estímulo à produção acadêmica”, afirmou pouco antes de encerrar sua apresentação cantando “Blowing in the Wind”.
Aberto na quarta-feira (26/10) com a conferência magna do professor Olivier Le Bot, da Universidade de Aix-Marseille, da França, o congresso, organizado pela OAB Paraná e pelo Instituto Abolicionista Animal, segue até sexta-feira (28/10). Confira aqui a programação.
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