O seminário “Brasil 200 anos de conquistas e retrocessos: independência ou morte de direitos?”, aberto ontem pela OAB Paraná, prosseguiu nesta terça-feira (13/9). Organizado pela Comissão das Mulheres Advogadas, o primeiro painel matinal teve como tema “200 anos de independência: onde estavam as mulheres?” e foi mediado pela advogada Carolina Ritzmann.
Em participação remota, Teresa Cristina de Novaes Marques, doutora em História pela Universidade de Brasília (UnB), discorreu sobre o ingresso tardio das mulheres na vida profissional em decorrência de preconceito quanto à sua habilidade atuação, escasso acesso à educação e até questionamento quanto à sua capacidade de tomar decisões morais. Esses desafios, segundo ela, pesaram mais intensamente as mulheres do passado, mas ainda hoje representam limitações.
Laís Leão, mestre em Gestão Urbana, pesquisadora e fundadora do projeto social inCities – Rede para Cidades Inclusivas, apontou, também em participação remota, que formalmente a independência das mulheres está assegurada pela Constituição Federal. Contudo, as mulheres nunca se sentem seguras para ocupar os espaços públicos de maneira tranquila, encontrando-se sempre em situação de passagem. Já no espaço privado a mulher acaba sendo quase sempre vista como cuidadora. Apesar das diferenças sociais, o medo é um denominador comum para todas as mulheres, sublinhou a palestrante.
A terceira debatedora do painel foi a advogada Nahomi Helena de Santana, mestranda em Direitos Humanas e Democracia pela UFPR e conselheira municipal de Direitos da Mulher em Curitiba. Nahomi abriu sua apresentação compartilhando inquietações suscitadas pelos professores Regina Bacellar e Ricardo Marcelo Fonseca e pela presidente da OAB Paraná, Marilena Winter, no painel inaugural do seminário (confira aqui o registro dos debates). Apoiando sua exposição da doutrina da diferença, a advogada afirmou que é um erro presumir que independência é sinônimo de liberdade. O conceito de independência, pontou, deve estar ligado à representatividade do povo.
A mesa foi também composta pela presidente da CMA, Emma Roberta Palu Bueno. O seminário termina nesta terça-feira (13/10), com um painel sobre o trajeto de reconhecimento Jurídico dos imigrantes, das pessoas com deficiência e das liberdades religiosas no curso do bicentenário da independência.
