A VIII Conferência dos Direitos Humanos foi encerrada na noite desta quarta-feira com uma conferência magna com o jurista Oscar Vilhena. Também participaram a vice-presidente da OAB Paraná, Marilena Winter, e o presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB, Everaldo Patriota.
“Foi uma honra para a OAB Paraná, ao lado da OAB Nacional ter sediado, ainda que virtualmente esse momento necessário, importante e oportuno para o debate dos direitos humanos para nosso estado democrático de direito”, afirmou Marilena. Ela relembrou os relevantes assuntos abordados no evento, que teve início com homenagem a Esperança Garcia, mulher negra e primeira advogada do Brasil, passando por temas como pessoas com deficiência, refugiados, direito à cidade, violência urbana, direitos civis e direito constitucional.
“Chegamos ao final com o sentimento de missão cumprida, ainda que com o compromisso de que há muito o que fazer. Se todos nós nos imbuirmos dessa espada e desse escudo e sairmos em luta pelos direitos humanos também faremos a diferença na história”, concluiu a vice-presidente da OAB Paraná.
Patriota destacou que a conferência contou com a participação de 5.100 inscritos das 27 seccionais, sendo 1903 homens e 3186 mulheres. “Foram quase 90 anos para a paridade e agora as mulheres dão essa resposta na conferência, com presença esmagadora”, disse o presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB.
Patriota relembrou que, quando me perguntaram o tema da conferência, ele disse “Democracia e Liberdade”, que ele apontou como temas cruciais para o momento. “Os direitos humanos não são progressistas nem conservadores, são construções civilizatórias nunca terminadas”, sintetizou patriota.
Reação à barbárie
Vilhena iniciou a conferência magna pontuando o quanto a data é oportuna, pois 15 de setembro é o dia da Democracia, conforme o calendário da ONU. O professor da FGV relembrou que o momento histórico em que a Declaração dos Direitos Humanos foi criada. “Se temos uma âncora moral que foi concebida no Século 20, foi a âncora dos direitos humanos. Ela surgiu em um momento histórico de reação à barbárie do nazismo e do fascismo”, disse o jurista. Com a terceira onda de expansão democrática a partir da Revolução dos Cravos, o mundo iniciou um novo processo: em 1974, ano da revolução, o mundo tinha 46 países democráticos no mundo, cerca de 30% das nações que compõem a comunidade internacional; em 2004, esse número chegou a 114.
Por outro lado, a partir de 2006 o mundo passou a presenciar um período de recessão democrática, em que novas nações deixam de se democratizar e países que já eram democracias deixaram de ser. “O número de países que se democratizaram parou de crescer. Começamos a perceber um processo muito perigoso de regressão democrática. Essa curva não acidental, vai contaminar várias partes do Globo e é precedida por restrições de liberdades”, constatou Vilhena. Temos rupturas institucionais, erosão da democracia, regimes com presidentes ou primeiro ministro eleitos passam a operar para a regressão a um estado de autoritarismo eleito pelo povo”, acrescentou, citando exemplos como a Rússia, a Venezuela, a Turquia e a Índia. Outra situação preocupante citada é o regresso de regimes que acenavam para um processo de abertura
“São quatro problemas: rupturas constitucionais e democráticas; a erosão de muitas democracias e consolidadas; a ampliação de regimes autoritários; além de uma indisposição cada vez maior de países democráticos de lutarem pela democracia”, sintetizou o jurista. “Vivemos um crise da democracia pautada na desconfiança que a sociedade tem dos regimes democráticos”, refletiu.
Em relação ao Brasil, o professor da FGV relembra que, nos movimentos de 2013 o Brasil começou a sentir o volume da crise democrática. “Tínhamos um movimento muito alinhado com o desencantamento da democracia. Vimos que as demandas não era pelo fim da democracia, mas por mais democracia: escola para todos, saúde de qualidade, transporte de qualidade. A crise econômica começa a colocar em risco o processo de emancipação que o país já havia vivenciado”, relembrou. Esse contexto se somou à frustração em relação à política e à qualidade da representação, diante dos relatos de corrupção.
Na sequência, teve início o processo de polarização. “Começa então o processo em que o outro não merece ser ouvido. E tivemos a eleição de um presidente que não é leal à democracia e esse é o principal problema a partir de 2018. “Esse crescimento do populismo ocorreu porque as instituições democráticas se mostraram insuficientes ou ineficientes”, apontou.
“Apesar da gravidade do que estamos passando hoje, há um certa resistência das instituições em assegurar o campo da Constituição. A democracia brasileira está em risco, não sabemos se essa resistência irá conseguir conter um processo de erosão ou de ruptura institucional. O que cabe a nós é que as instituições da sociedade civil sejam capazes de manifestar de maneira retubante, isso não tem nada de partidário, é um significado fundamental que entendermos os riscos desse momemnto e buscarmos preservar a democracia para as próximas gerações. Espero que estejamos à altura dos desafios que esse momento histórico nos impõe”, concluiu Vilhena.