Após uma série de debates fomentados a partir dos resultados da pesquisa de opinião sobre Perícias Médicas em Ações de Indenização aplicada em 2019/2020, a Comissão de Responsabilidade Civil da OAB Paraná elencou uma pauta com sugestões de medidas e propostas relativas às dificuldades envolvendo o tema. As propostas serão apresentadas pela seccional às autoridades competentes.
Entre as ações recomendadas em relação às perícias médicas judiciais que precisam ser realizadas em ações de indenização em que houve o deferimento do benefício da Justiça Gratuita, a Comissão elencou propostas como a realização de convênio (PGE-PR, TJ-PR, OAB-PR e CRM-PR) para pagamento pelo Estado do Paraná dos honorários médicos periciais nos processos em que foi deferido o benefício da Justiça Gratuita. O pagamento se daria mediante apresentação de “Certidão de Honorários” expedida pelo juiz, após o término da produção da prova pericial.
Outra ação proposta é a validação da Tabela de Honorários Periciais, elaborada em parceria pela OAB-PR, TJ-PR e CRM-PR, ou então do parâmetro escolhido por estas instituições
(como a Tabela de Honorários do CNJ) e o levantamento da quantidade de processos em que está pendente a realização de perícia médica judicial.
Confira aqui a íntegra das ações propostas pela OAB Paraná.
O trabalho foi realizado por membros da Comissão de Responsabilidade Civil a partir de uma pesquisa que ouviu 1.942 profissionais que atuam na área. Entre as principais questões apontadas pela advocacia paranaense em relação à perícia médica em ações que tramitam nas Justiças Estadual, Federal e do Trabalho estão a dificuldade em encontrar peritos médicos que aceitem atuar em processos cujo benefício da justiça gratuita foi deferido e a nomeação de profissionais que não são especialistas na área estão (relembre aqui).