A presidente da OAB Paraná, Marilena Winter, ministrou na Conferência de Abertura da IV Semana da Mulher da PUC Paraná e aula magna da Escola de Direito nesta segunda-feira (14), data em que a universidade completa 63 anos. Também participaram a pró-reitora de Operações Acadêmicas, Andreia Malucelli, o decano da Faculdade de Direito, André Folloni, a coordenadora geral do curso de direito, Vivian Lima López Valle, a coordenadora do Programa de Pós-Graduação em Direito, Mestrado e Doutorado, Cintia Almeida Freitas, a coordenadora da Educação Continuada, Helena de Toledo Coelho e o coordenador do Núcleo de Prática Jurídica, Thiago Kaspchak.
“Essa semana nos mostra a disposição para discutir e contribuir para construção de uma sociedade mais justa e solidária, exatamente como preconizado em nossa Constituição”, disse Vivian ao abrir os trabalhos. “É irrefutável que a presença feminina é fundamental para a construção de uma sociedade mais justa para todos”, acrescentou a coordenadora geral do curso de direito.
Andreia Malucelli destacou a importância do tema da Semana. “Precisamos de mulheres fortes e de representatividade para inspirar as meninas desde que elas são crianças. É uma pena que em 2022 ainda tenhamos que falar sobre esse tema, mas é um tema atual e muito necessário. Quando olhamos para os números, para as histórias de feminicídio, de violência doméstica, vemos o quanto ainda precisamos falar dessa pauta”, refletiu a pró-reitora de Operações Acadêmicas.
Igualdade
“Falar sobre igualdade de gênero é falar do que está no início da nossa Constituição federal há 33 anos. Homens e mulheres têm direitos iguais de viver e de serem felizes”, disse presidente da OAB Paraná ao iniciar sua palestra.
Marilena apresentou um panorama histórico trazendo um olhar sobra as oportunidades de educação para meninas ao longo da história do Brasil. Ela também citou algumas mulheres pioneiras em suas respectivas profissões no Paraná e no Brasil, como a precursora da advocacia paranaense Valkyria Naked, a médica Maria Falce, a engenheira Enedina Alves Marques e a jornalista Rosy de Sá Cardoso. Também foram destacadas as trajetórias de Esperança Garcia, mulher negra, que foi a primeira a ter a atuação como advogada registrada na história do Brasil e Myrthes Gomes de Campos, primeira advogada graduada no país.
“Gosto de citar essas pioneiras para lembrar que a nossa luta por igualdade é muito antiga e naqueles tempos era muito solitária”, ponderou a advogada que também é professora da PUC e já atuou como coordenadora da Escola de Direito e foi decana do curso.
Mulheres na OAB
Marilena relembrou a luta das mulheres por mais voz no âmbito da OAB. Em quase um século de história no Brasil, somente 10 mulheres conseguiram chegar à presidência de seccionais, sendo cinco delas na atual gestão. E no Conselho Federal ainda não houve uma representante feminina na presidência.
“Quando foi criada a Comissão da Mulher Advogada, em 2002, muitos se perguntavam qual o sentido disso. E foi no âmbito dessa comissão que as mulheres se reuniram e conseguiram construir a ideia por mais espaço para as advogadas na OAB”, relembrou. Essa movimentação se somou a outras por todo o país e, em 2015, surgiu em Roraima o Movimento por Mais Mulheres na OAB.
Na III Conferência da Mulher Advogada em Fortaleza, em 2020, surgiu com força o movimento por paridade nos cargos de gestão da OAB. Menos de dois anos depois, tal proposta se tornou realidade nas eleições de 2021. “Não imaginávamos que seria possível, mas foi, porque as mulheres do Brasil inteiro se uniram e também vieram homens como apoiadores. Houve também muita existência, mas conseguimos superar”, relembrou Marilena. “A OAB faz sua autocrítica, revê sua estrutura e agora tem legitimidade para exigir isso em outras estrutura”, acrescentou.
Mulheres em vulnerabilidade
A presidente da OAB Paraná também falou sobre os impactos profundos na vida das mulheres em decorrência da pandemia. “Muitas tiveram que reinventar sua maneira de existir. De repente as mulheres se viram sem estrutura de apoio”, pontuou. “O índice de violência aumentou de forma assustadora”, lamentou ao citar que, só em 2020, foram mais de 1.500 casos de feminicídio no Brasil.
“A pandemia trouxe essa realidade de forma brutal. Precisamos fazer o recorte pensando nas mulheres que estão nas ruas, que estão na guerra. As violências contra a mulher são uma epidemia em nossa realidade, violência psicológica, física e política. É preciso construir a igualdade, queremos mulheres candidatas com chances de serem eleitas”, disse Marilena.
Avanços necessários
Após apresentar o contexto atual em relação à OAB e à sociedade, a presidente da seccional paranaense apresentou algumas diretrizes que precisam ser observadas na condução dos trabalhos em relação às mulheres. “Queremos um mundo melhor, mas precisamos que a nossa retórica coincida com a nossa prática”, advertiu. Confira a seguir os tópicos elencados:
- Promover a atenção à saúde das mulheres em situação de violência doméstica e sexual;
- Reconhecer que nas diferenças devemos buscar a igualdade de oportunidades;
- Elevar a presença das mulheres nos espaços de poder; lembrando, já que estamos em ano eleitoral, que não bastam as cotas eleitorais; é preciso que sejam fixadas cotas nos parlamentos;
- Adotar ações para promover a autonomia financeira das mulheres;
- Promover a equidade de gênero, raça e etnia nos espaços de trabalho;
- Ampliar e facilitar o acesso das mulheres aos bens e serviços públicos com políticas públicas de educação, saúde, lazer e segurança social;
- Esclarecer e ampliar os meios de acesso para o planejamento familiar;
- Capacitar os agentes públicos das mais diversas áreas para acolher as questões que envolvem a igualdade de gênero;
- Fortalecer os mecanismos institucionais de direitos e de políticas para as mulheres;
- Universalizar no país o acesso à Justiça e à assistência jurídica gratuita, com o bom modelo que temos implantado no Paraná com o convênio da OAB e da Procuradoria Geral do Estado.