Foi anunciada na manhã de terça-feira (10), pelo presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa, a criação de um grupo de trabalho no âmbito do Conselho para fazer um diagnóstico e apontar melhorias no primeiro grau de jurisdição da Justiça brasileira. O objetivo é implementar uma política nacional voltada à sua priorização a partir da elaboração de estudos e da apresentação de propostas de iniciativas, ações e projetos, a fim de possibilitar uma visão plural do problema.
A divulgação ocorreu durante a 174ª Sessão Ordinária do CNJ. O grupo será composto pelos conselheiros Rubens Curado – que o presidirá –, Gilberto Martins, Paulo Eduardo Teixeira (indicado pelo CFOAB), e pelo secretário-geral adjunto do Conselho, Marivaldo Dantas, bem como por um juiz auxiliar da Corregedoria Nacional e terá o prazo de 30 dias para apresentar os primeiros resultados.
“Neste momento em que se inicia uma nova composição, pareceu-me apropriado refletir sobre o efeito dos trabalhos desse órgão sobre o Poder Judiciário Brasileiro”, ressaltou o presidente do Conselho. Segundo ele, o CNJ tem feito muito na tentativa de modernizar o Judiciário brasileiro e torná-lo mais eficiente, mais transparente.
Números
A reflexão do ministro Joaquim Barbosa foi motivada por dados estatísticos divulgados pelo relatório Justiça em Números do CNJ. Segundo essas informações, 90% dos processos – cerca de 79,9 milhões de um total de 88,4 milhões de processos – que tramitaram perante o Judiciário brasileiro, em 2011, encontravam-se no primeiro grau de jurisdição. Com base nos dados, o presidente do CNJ afirmou que, no ano de 2011, o primeiro grau conseguiu dar vasão a 21 milhões de processos. Com isso, conforme o ministro, seriam necessários quase quatro anos para eliminar todo o estoque atual existente, “sem considerar a entrada de novos processos, o que seria totalmente inviável”, comentou.
De acordo com o ministro Joaquim Barbosa, o Justiça em Números revela que a maior carga de trabalho e a maior taxa de congestionamento estão localizados na primeira instância da Justiça brasileira, no entanto a força de trabalho de servidores e de recursos disponíveis não se encontra no primeiro grau, mas no segundo grau de jurisdição.
“Fica patente, pois que muitas das ações do CNJ e dos tribunais brasileiros têm atacado as consequências e não as causas mais profundas da morosidade do Judiciário brasileiro. Evidente que entram na pesquisa fatores que não apenas aqueles constatados pelas estatísticas”, afirmou.
A proposta anunciada foi bem recebida pelo presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Marcus Vinícius Coêlho. "Trata-se de uma proposta alvissareira, os processos judiciais, a advocacia e a cidadania estão concentradas na primeira instância, onde tramitam a ampla maioria dos processos judiciais. Os recursos financeiros do Judiciário devem ser aplicados levando em consideração essa realidade", afirmou o presidente da OAB nacional.
Fonte: Agência CNJ de Notícias