O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, inaugurou nesta sexta-feira (15) o novo Centro de Audiências de Custódia de Curitiba, instalado no antigo prédio administrativo do Presídio do Ahú. O novo presidente da OAB Paraná, José Augusto Araújo de Noronha, prestigiou a solenidade de inauguração e acompanhou a primeira audiência, conduzida pela Juíza de Direito Fabiane Pieruccini.
O projeto Audiência de Custódia foi lançado no Paraná há quatro meses. Neste período foram realizadas 178 audiências. Além de Curitiba, Londrina, Cascavel, Maringá e Foz do Iguaçu também já implantaram o projeto, que é uma determinação do CNJ. O objetivo é fomentar e viabilizar a operacionalização da apresentação pessoal de autuados presos em flagrante delito à autoridade judiciária, no prazo máximo de 24 horas após sua prisão.
Localizado na Avenida Anita Garibaldi e com área total de aproximadamente 600 m², o projeto do Centro foi idealizado pelo Departamento de Engenharia e Arquitetura do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná e contempla as necessidades referenciadas em determinações do CNJ, Tribunal de Justiça e Secretaria de Segurança do Estado do Paraná.
O novo espaço conta com o setor de Segurança no pavimento inferior, área protegida de recepção de veículo de transporte e do custodiado, com espera, triagem e guarda de pertences, sala de identificação, comando da guarda com monitoramento e serviço de rádio, refeitório, quatro unidades de celas para até 8 pessoas por cela e setor de delegado civil e investigadores.
O local tem duas salas de audiência, salas de assistência social, de medidas e penas alternativas e de monitoramento eletrônico. No pavimento superior estão os gabinetes de promotores, magistrados, da OAB, da Defensoria Pública e de psicólogos e assistentes sociais que farão parte do projeto.
Seeu – Também nesta sexta-feira (15), o Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR) e o CNJ assinaram termo de cooperação técnica para a implementação do Sistema Eletrônico de Execução Unificado (Seeu). A partir do próximo mês, o CNJ começará a implantar nacionalmente o sistema, que utilizará uma plataforma operacional desenvolvida pelo Projudi (Processo Eletrônico do Judiciário do Paraná). Em muitos estados, esse controle ainda é feito de forma manual. Uma das principais inovações do Seeu será reunir as informações de todos os condenados pela Justiça, que serão compartilhadas por tribunais de todo o País.
Homenagem – O ministro Ricardo Lewandowski também recebeu do presidente do TJPR, desembargador Paulo Roberto Vasconcelos, a Comenda do Colar do Mérito Judiciário. A solenidade foi realizada no Pleno do TJ. A condecoração é instituída pela Resolução 19/2010 do Tribunal de Justiça do Paraná, que tem por objetivo o reconhecimento público às pessoas físicas que tenham contribuído para o fortalecimento, valorização e dignidade do Poder Judiciário.
Fonte: TJ-PR e CNJ